Requerimento nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS", SOFRERÁ O DEVIDO REAJUSTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME CONSTA DO ART. 5º, DA LEI Nº 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007, BEM COMO, SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SIGNIFICATIVO, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI SUPRACITADA.
Indexação
Observação