Requerimento nº 58 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
58
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DO NÃO ENVIO DAS CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, APESAR DE CONSTAR COMO SENDO UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, CONFORME DISPÕE O ART. 101, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, JÁ TEREM SIDO SOLICITADOS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS NºS 91/2013 E 10/2014?
Indexação
Observação