Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CILAS TAVARES COSTA, DD. PRESIDENTE DA UNIMED DE ASSIS, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADA A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA ALTERAÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE PARA QUE OS DEPENDENTES DOS PARTICIPANTES DOS PLANOS TAIS COMO OS FILHOS POSSAM TER DIREITO AO PLANO DE SAÚDE ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR, BEM OS PARTICIPANTES POSSAM INCLUIR COMO DEPENDENTES INDIRETOS AS PESSOAS QUE ESTEJAM SOB SUA RESPONSABILIDADE ATRAVÉS DA TUTELA E CURATELA.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, ACERCA DAS NOMEAÇÕES EFETUADAS PELA MUNICIPALIDADE NO DECORRER DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A PRESENTE DATA, EXCETUANDO AS NOMEAÇÕES EFETUADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2014 E ATRAVÉS DOS DECRETOS NºS 3902/2013, 3903/2013 E 3916/2013, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DOS DECRETOS E/OU PORTARIAS QUE VIABILIZARAM TAIS NOMEAÇÕES?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE TODOS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POSSUEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA, CONFORME REZA O ART. 12, $$ 5º, 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E/OU ATESTADOS DE ESCOLARIDADE, A FIM DE COMPROVAR SE REALMENTE ESTÃO CURSANDO O EXIGIDO EM REFERIDOS PARÁGRAFOS (CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL) PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS PARÂMETROS LEGAIS UTILIZADOS PARA NOMEAÇÕES DE SERVIDORES, DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS, A FIM DE EXERCEREM FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COFIANÇA, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 3.963 DE 15 DE JULHO DE 2013, TENDO EM VISTA QUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, EM SEU ART. 39, REVOGOU AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 121/2005 E 206/2011 QUE VERSAVAM, JUSTAMENTE, SOBRE NOMEAÇÕES DE FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 7 DE AGOSTO DE 2001, QUE VERSA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO "ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC", COM O OBJETIVO DE ALTERAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA "1 DE FEVEREIRO", DE CADA ANO, BEM COMO, FAZER MENÇÃO QUE O PERÍODO DE APURAÇÃO DE REFERIDO ÍNDICE, TERÁ COMO PARÂMETRO O PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DO NÃO ENVIO DAS CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, APESAR DE CONSTAR COMO SENDO UMA DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, CONFORME DISPÕE O ART. 101, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO, JÁ TEREM SIDO SOLICITADOS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS NºS 91/2013 E 10/2014?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- QUANTAS PESSOAS INSCRITAS NA MUNICIPALIDADE COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA CATEGORIA "MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL", SE ENCONTRAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE E, HÁ QUANTO TEMPO, ESTAS PESSOAS VÊM DESEMPENHANDO FUNÇÕES DIVERSAS COMO SE FOSSEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENVIANDO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIAS DOS CONTRATOS QUE VIABILIZARAM TAIS NOMEAÇÕES, ANO A ANO, TENDO EM VISTA A VERIFICAÇÃO DE PESSOAS QUE, HÁ TEMPOS, PERSISTEM COMO "VERDADEIROS" FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, O QUE TEM IMPLICADO EM FAVORECIMENTO PESSOAL DEVIDO A CONSEQUENTE RENOVAÇÃO DESTES CONTRATOS?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 323/2013, ACERCA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AV. DOS ESPORTES E O PLANTIO DE GRAMA NO CANTEIRO CENTRAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 37, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO BÍBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA ELIAS CHEDID.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PROCEDERÁ AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - S.A.S." TENDO EM VISTA QUE, HÁ TEMPOS, VEM EFETUANDO A COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) ACERCA DOS CUSTOS DE EXAMES LABORATORIAIS; HONORÁRIOS RELATIVOS ÀS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS; DESPESAS DE INTERNAÇÃO NOS CASOS DE CIRURGIA OU PARTO, E; DESPESAS DE INTERNAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO CLÍNICO REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A UNIMED DE ASSIS, SERVIÇOS ESTES PREVISTOS COMO PAGAMENTO INTEGRAL POR PARTE DA AUTARQUIA "S.A.S.", CONFORME CONSTAM DO ART. 44, LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1.994.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADA AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE ENVIAR NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS QUE EFETUARAM A COLAGEM DE CARTAZES NOS POSTES DE ENERGIA E EM OUTROS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, ESTABELECENDO A ELES A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR A RETIRADA DOS MESMOS SOB PENA DE MULTA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES DEFRONTE AO BOLA E CIDADANIA DE PALMITAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, DEFRONTE O N. 1588.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS DIRETORES DAS ESCOLAS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO, INDICANDO AOS MESMOS, QUE SEJAM CONTRATADOS NUTRICIONISTAS PARA QUE POSSAM FAZER UM ACOMPANHAMENTO DOS LANCHES VENDIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, A FIM DE OFERECER UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PREVENINDO ASSIM, A OBESIDADE INFANTIL.

INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM INTUITO DE COIBIR A ALTA VELOCIDADE PRATICADA PELOS MOTORISTAS NA RUA JOSÉ CAMACHO, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA "PAULINHO PNEUS", PODENDO SER INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES, BEM COMO, A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA CURVA EXISTE NO LOCAL.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RAFAEL BERGONSO, NO TRECHO ENTRE A RUA RUI BARBOSA E A RUA JOÃO PAULO I.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ÀS MÉDICAS CUBANAS MAILET MERINO FORNARIS E EGGLY E. VALDÉS DORTA PELA INTEGRALIZAÇÃO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMITAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO CAPITÃO DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, ANTONIO ROBERTO CATOSSI, BEM COMO AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR, PELO PROFISSIONALISMO, ESFORÇOS E BRILHANTE ATUAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO PEÃO E DA 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. ELEUSES PAIVA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELA PRESENÇA NA 22ª FESTA DO PEÃO E 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. OSVALDO VERGINIO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELA PRESENÇA NA 22ª FESTA DO PEÃO E 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. ANGELO HORÁCIO ZANETTI, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL - OS ARROJADOS, EXTENSIVA A TODA A EQUIPE, PELA BRILHANTE FESTA REALIZADA EM NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PELO EMPENHO NA REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DO PEÃO E DA 20ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL (FAPIP) QUE ACONTECEU DE 30 DE ABRIL A 04 DE MAIO.