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REQUER AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO UM ABRIGO (PONTO DE ÔNIBUS) NO TREVO DAS TRÊS ILHAS.

REQUER AO SETOR DE ENGENHARIA DA OPERADORA VIVO S/A, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PROJETO E QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA FORNECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET NO JARDIM IMPERIAL E NO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS, LOCALIZADOS NESTA CIDADE PALMITAL.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO “CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI” QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA AVENIDA ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO, ENVIANDO EM ANEXO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL O ENDEREÇO CORRETO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES DAMACENO – ME, HAJA VISTA CONSTAR DO CADASTRO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, RUA JOSÉ LEANDRO DA SILVA, Nº 45; DO ALVARÁ DE LICENÇA EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, RUA HORÁCIO DA SILVA LEITE, Nº 535; E, DA DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA EMPRESA, RUA JOSÉ CAMACHO, Nº 45? 2- A REFERIDA EMPRESA ENCONTRA-SE EM DIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ACERCA DO ALVARÁ DE LICENÇA PERTINENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, UMA VEZ QUE A DATA DE VALIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 EXPIROU-SE EM 28/02/2016? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO.

REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM REFERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2012? 2- CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES DOS DÉBITOS DISCRIMINANDO-OS DE ACORDO COM A SUA NATUREZA (CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES, DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E CONTRIBUIÇÃO PATRONAL) E, SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO 03/2016 FEITA POR ESTE VEREADOR, SUGERINDO A INCLUSÃO DE BANNER ESPECÍFICO NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (HTTP://WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR) ONDE OS MUNÍCIPES POSSAM FAZER SOLICITAÇÕES DE REPAROS NECESSÁRIOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA TAIS COMO: MAU FUNCIONAMENTO, LÂMPADA QUEIMADA, QUEBRADA, ILUMINAÇÃO INCONSTANTE E OUTROS.

PROTOCOLO ANULADO

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENERGISA, NA CIDADE DE ASSIS, PARA QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA, NA SEDE DA EMPRESA M.B TRANSPORTES LTDA. A TANSPORTADORA, QUE JÁ REQUEREU A INSTALAÇÃO JUNTO A ESTA EMPRESA, ESTÁ NECESSITANDO COM URGÊNCIA DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NÃO DESIGNOU ESTAGIÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PALMITAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, DA MESMA FORMA QUE SE ENCONTRAM DESIGNADOS NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, DA MESMA FORMA QUE FOI INSTITUÍDO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 6/2014, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1- QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DO QUE FOI REQUERIDO NO REQUERIMENTO Nº 257, PROTOCOLADO ÀS FLS. 290, DO LIVRO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UMA VEZ QUE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, A SENHORA ANA MARIA FERREIRA CORREIRA, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2016, SE ENCONTRAVA EM HORÁRIO DE TRABALHO QUANDO COMPARECEU JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PROTOCOLO DE PROJETO DE INICIATIVA POPULAR Nº 01/2016, ASSUNTO ESTE QUE, NOVAMENTE, FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 359, PROTOCOLADO ÀS FLS. 294, DO LIVRO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. 2- POR QUAL MOTIVO, ATÉ A PRESENTE DATA, VOSSA EXCELÊNCIA NÃO PRESTOU OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 359, SUPRACITADO, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS?

REQUER AO SR, EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DE DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITADAS: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE SÃO DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM REFERÊNCIA AS COMPETÊNCIAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016? 2- CASO POSITIVO, INFORMAR EM DATA OCORRERAM OS PAGAMENTOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E, CASO NEGATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA AUTARQUIA, A FIM DE EXIGIR O RECEBIMENTO DESTES CRÉDITOS. 3- O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SE REUNINDO ORDINARIAMENTE, UMA VEZ POR MÊS, CONFORME PREVÊ O ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA? 4- CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS PERTINENTES A SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.851, DE 7 DE MARÇO DE 2016, CONFORME CONSTA DO “TERMO DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS” ENCAMINHADO À COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, Nº 01/2015, EM DATA DE 23 DE MARÇO DE 2016.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTA, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, ENVIANDO ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONFORME SOLICITADAS. 1- QUAL A RAZÃO DA PERDA DE PRAZO POR PARTE DA AUTARQUIA SAS NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS AUTOS DE Nº 1000574-03.2015.8.26.0415 EM QUE FIGURA COMO AUTOR JUSTAMENTE O EX SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, FATO ESTE QUE NÃO CORREU NOS DEMAIS PROCESSOS? 2- SERIA UMA COINCIDÊNCIA OU UM ERRO PROPOSITAL POR PARTE DO ADVOGADO DA AUTARQUIA SAS, A FIM DE BENEFICIAR O AUTOR QUE JÁ FOI SERVIDOR EM CARGO COMISSIONANDO NA PREFEITURA MUNICIPAL?

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA SAS E A UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO, RECENTEMENTE, ENTRE A AUTARQUIA SAS E A EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM AUDITORIA CONTÁBIL.

REQUER AO SENHOR EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1- ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP? 2- EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DA SANTA CASA COM SEUS FUNCIONÁRIOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS FUNCIONÁRIOS E VALORES? 3- EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DA SANTA CASA COM SEUS FORNECEDORES? EM CASO AFIRMATIVO, COM QUAIS FORNECEDORES E VALORES?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS: 1- ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP? 2- A SENHORA TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE? 3- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE OS SALÁRIOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP ESTÃO EM DIA? 4- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA DA SANTA CASA COM ALGUNS DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU FORNECEDORES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS VALORES DEVIDOS E A QUAIS FUNCIONÁRIOS E OU FORNECEDORES?

REQUER A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALVES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS: 1- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP? 2- A SENHORA TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE? 3- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE OS SALÁRIOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP ESTÃO EM DIA? 4- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA DA SANTA CASA COM ALGUNS DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU FORNECEDORES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AO VALORES DEVIDOS E A QUAIS FUNCIONÁRIOS E OU FORNECEDORES?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO “CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI”, ENVIANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: 1- QUAL FOI O VALOR TOTAL ORÇADO PARA A CONSTRUÇÃO? 2- QUAL VALOR FOI EFETIVAMENTE REPASSADO PELO GOVERNO A MUNICIPALIDADE? 3- QUAL A PORCENTAGEM QUE FALTA PARA CONCLUIR A CONSTRUÇÃO? 4- QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE VOSSA EXCELÊNCIA JÁ TEM CONHECIMENTO DE QUE A PLACA INDICATIVA DO NOME DA RUA COMENDADOR BRAZ BIONDI ESTÁ GRAFADA DE MANEIRA ERRADA? CASO TENHA CONHECIMENTO, INFORMAR SE JÁ EXISTE PLANEJAMENTO PARA SUBSTITUÍ-LA E CASO NÃO TENHA, QUE SEJA DETERMINANDO AO SETOR COMPETENTE QUE SE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS OS VALORES GASTOS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE?; 2) QUAIS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM OU PRESTAM OS ALUDIDOS SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE?; 3) QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DESSAS EMPRESAS?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. 1- CÓPIA DO DOCUMENTO QUE POSSA ATESTAR O REGISTRO DE ENTRADA DAS REFERIDAS PEÇAS NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DAS MESMAS, OS VALORES INDIVIDUAIS DAS AQUISIÇÕES E AS EMPRESAS FORNECEDORAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO DE CRIAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS, CONFORME SOLICITADO POR ESSE VEREADOR ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 167 DE 08/09/2015.

REQUER AO SR. FÁBIO ALBERT BASSO, DD. ENGENHEIRO DA PREFEITURA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- CONSTA NO PROJETO DO CENTRO DE LAZER ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO? E EM CASO NEGATIVO, SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA INCENTIVAR A PRÁTICA DESTE ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO. 2- CONSTA NO PROJETO DO CENTRO DE LAZER ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO? E EM CASO NEGATIVO, SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA INCENTIVAR A PRÁTICA DE MODALIDADES QUE SÃO REALIZADAS NA QUADRA DE AREIA, TAIS COMO O VÔLEI E O FUTEBOL.

REQUER AO SR. HÉLIO ALVES MACHADO JUNIOR – DD. AGENTE MUNICIPAL DO CDHU NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ENVIANDO ANEXO, TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A MORADIA ABAIXO CITADA: 1- A QUEM FOI SORTEADO A MORADIA POPULAR LOCALIZADA NA RUA JOÃO PAULO I, Nº 507, DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE INOCENTE OSÉS? 2- A TITULARIDADE DA REFERIDA MORADIA, AINDA, PERTENCE A PESSOA QUE FOI SORTEADA? 3- A PESSOA SORTEADA SE ENCONTRA RESIDINDO NESTA MORADIA?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE SERÃO INSTALADOS OS REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADAS) E AS PLACAS INDICATIVAS DE “MÃO-ÚNICA”, SENTIDO BAIRRO/CENTRO NA RUA VEREADOR LOPES E, AS PLACAS INDICATIVAS DE “MÃO-ÚNICA”, SENTIDO CENTRO/BAIRRO NA RUA JOÃO LEONE, CONFORME CONSTAM DAS INDICAÇÕES NºS 132/2011 E 180/2014?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO , SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO SR. JOÃO MENOCCI, HAJA VISTA AS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E ESTACIONAMENTO CITADAS PELO MESMO NA REFERIDA SOLICITAÇÃO (ANEXO)?

REQUER A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ CONZALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS AOS AGENTES DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.740 DE 17 DE MAIO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA TODOS CONTRA AEDES AEGYPTI.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESCLAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO NO SENTIDO DE ADEQUAR A VEGETAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS NA AV. REGINALDA LEÃO, NO INTUITO DE MELHORAR A VISÃO DOS QUE CRUZAM A REFERIDA VIA, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO LEONE, EM ATENDIMENTO A INDICAÇÃO 163/2014 DESTE VEREADOR.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESCLAREÇA A ESTA CASA DE LEIS ENVIANDO CÓPIAS DO PROJETO E LOCALIZAÇÃO DAS CASAS POPULARES E PARQUE DE EXPOSIÇÃO “ZEZO LEANDRO”, CONTENDO ESPECIFICAÇÕES REFERENTE A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO, ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁREA VERDE.

REQUER AO SR. JOEL ALVES, PRESIDENTE DA AUTARQUIA S.A.A.E. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL) QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, O QUE SEGUE: 1- QUAL O CONSUMO MÉDIO DIÁRIO DE ÁGUA POTÁVEL? (VERÃO) 2- QUAL A PRODUÇÃO DIÁRIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO? (VERÃO) 3- QUAL A MAIOR FONTE PRODUTORA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO? 4- QUAL O PERCENTUAL QUE ESSA FONTE REPRESENTA NA PRODUÇÃO? 5- SE TRATANDO DE ÁGUA DE MINAS (HORTO FLORESTAL), ALÉM DOS CUIDADOS DE LIMPEZA DOS DUTOS, PROTEÇÃO CONTRA ENXURRADA, QUAIS OUTRAS MEDIDAS PARA CONSERVAÇÃO E ACRÉSCIMO DE PRODUÇÃO ESTÃO PLANEJADAS? 6- EXISTE ESTUDO GEOLÓGICO EM RELAÇÃO A TAXA DE IMPERMEABILIZAÇÃO E A DIMINUIÇÃO DE CAPTAÇÃO NESSA MICROBACIA HIDROGRÁFICA?

REQUER AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA ALFREDO GARCIA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA; E NA ESQUINA DA RUA SÃO JUDAS COM A RUA CEL. AFONSO NEGRÃO, CONFORME A INDICAÇÃO Nº 170 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 (ANEXO) E A INDICAÇÃO Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2016 (ANEXO).

REQUER AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 (ANEXO) QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO UM ABRIGO (PONTO DE ÔNIBUS) NO TREVO DAS TRÊS ILHAS.

REQUER AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA "VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" - PMT 010, ENTRADA SECUNDÁRIA DE NOSSA CIDADE ATRAVÉS DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, CONFORME INDICAÇÃO Nº 26 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.016 (ANEXO).

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-270 – KM 420, DEFRONTE AO POSTO E RESTAURANTE ROTA SUL? 2- QUAIS OS TIPOS DE SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS PELA PREFEITURA NAQUELE LOCAL? 3- QUAIS OS MATERIAIS QUE ESTÃO SENDO FORNECIDOS PELA PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DAQUELA OBRA? 4- QUAIS OS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA QUE ESTÃO SENDO EMPREGADOS NAQUELA OBRA?

REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE “REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS” REALIZADOS PELA AUTARQUIA SAS AOS USUÁRIOS QUE CUSTEARAM REFERIDOS SERVIÇOS DE FORMA PARTICULAR, DURANTE O PERÍODO DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA. A) CÓPIA DOS REQUERIMENTOS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, APRESENTADOS PELOS CREDORES PARA PLEITEAMENTO DOS REEMBOLSOS JUNTO A ESTA AUTARQUIA; B) RELAÇÃO DOS CREDORES BENEFICIADOS PELOS REEMBOLSOS; C) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE POSSA ATESTAR OS GASTOS PARTICULARES REALIZADOS PELOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELOS REFERIDOS REEMBOLSOS; D) CÓPIA DAS TABELAS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, UTILIZADOS POR ESTA AUTARQUIA, QUE SERVIRAM DE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES REEMBOLSADOS.

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO , AS INFORMAÇÕES, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, ACERCA DA AMBULÂNCIA QUE SE ENCONTRA ESTACIONADA DEFRONTE UMA OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DA CIDADE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE UM BEM PÚBLICO QUE SE ENCONTRA, PRATICAMENTE, ABANDONADO HÁ 90 (NOVENTA) DIAS. 1- HOUVE O ENVOLVIMENTO DESTE VEÍCULO EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM OUTRO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DIRETOR DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? 2- CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE EM DECORRÊNCIA DESTE ACIDENTE, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA? 3- HOUVE O ACIONAMENTO DO SEGURO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DO OUTRO VEÍCULO PARA COBRIR OS DANOS CAUSADOS EM AMBOS? 4- CASO POSITIVO, INFORMAR POR QUAL MOTIVO, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM PROCEDIDOS OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA COBRIR AS DESPESAS DO VEÍCULO DE POSSE DA MUNICIPALIDADE?

REQUER A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TV), NAS ENTRADAS DA CIDADE, PRAÇAS DE MAIOR MOVIMENTO E PONTOS DE COMÉRCIO, COM O INTUITO DE COIBIR: ASSALTOS, DEPREDAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, ATENTADO A VIDA E AO PATRIMÔNIO DOS MUNÍCIPES, E EM EVENTUAL OCORRÊNCIAS, IDENTIFICAR OS AUTORES PARA PODER ASSIM PUNIR OS RESPONSÁVEIS.

REQUER AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RESUMO DAS ATIVIDADES CONTÁVEIS (BALANCETE), RELATIVO AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016, COM EXTRATO ATUALIZADO DAS CONTAS DA AUTARQUIA CONSTANDO SALDO E OU APLICAÇÃO, E O RESULTADO DA AUDITORIA INTERNA DO S.A.S.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PAULO CAFARELLI, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO BANCO DO BRASIL, SITUADO NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, Nº 469, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO ESTE PRÉDIO, FOI DOADO À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 1.125 DE 19/04/1978 E ESCRITURA LAVRADA EM 23/05/1978, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRI DE PALMITAL, NA MATRÍCULA 2.357, R-4.

REQUER A SRA. PREFEITA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES CONCISAS ACERCA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-270 – KM 42, OBJETO DE QUESTIONAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 65/2016, HAJA VISTA QUE, POR DIVERSOS DIAS E HORÁRIOS, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DE DIFERENTE ESPÉCIES, FORAM VISTOS REALIZANDO TAIS SERVIÇOS, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS, O QUE CONTRADIZ, DE FORMA DIRETA, A INFORMAÇÃO PRESTADA POR VOSSA EXCELÊNCIA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. 1- QUAL SERVIDOR FOI RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DESTES SERVIÇOS? 2- QUAL O VALOR DA TAXA COBRADA, DE CADA VEÍCULO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, ENVIANDO ANEXO AS GUIAS COMPROBATÓRIAS? 3- ALGUM VEÍCULO SOFREU AVARIAS ENQUANTO PRESTAVA SERVIÇOS NA REFERIDA ÁREA? 4- CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL VEÍCULO E QUAL FORAM OS DANOS CAUSADOS.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD-PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ONDE CONSTA PUBLICADO OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAS, TENDO EM VISTA QUE EM PESQUISA REALIZADA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NO SITE “HTTP://PALMITAL.SP.GOV.BR/TRANSPARENCIA/”, NÃO SE ENCONTRAM DIVULGADAS INFORMAÇÕES NESTE SENTIDO?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- HOUVE PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EM REFERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS SALARIAIS DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2016? 2- CASO HOUVERA, INFORMAR A QUAIS SETORES E SERVIDORES FORAM EFETUADOS ESTES PAGAMENTOS E QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS, DE FORMA INDIVIDUAL?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS ACERCA DO TUMULTO, RECENTEMENTE CAUSADO PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALESSANDRA TORAL DE ALMEIDA, NO CENTRO DE SAÚDE II, QUANDO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, DESTRATOU UMA IDOSA, DEMONSTRANDO TOTAL DESPREPARO PRA EXERCER O CARGO QUE EXERCE, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A COMPROVAÇÃO DOS REPASSES AO INSS, REFERENTE AOS VALORES RELATIVOS À QUESTÃO PATRONAL E DA CONTRIBUIÇÃO RETIDA NA FONTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO A JULHO DE 2016.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA “ENERGISA” PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SERÁ PROCEDIDO A ADEQUAÇÃO PARA ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO EM PALMITAL/SP, LOCALIZADA NA RUA MANOEL LEÃO REGO, Nº 497; 2- QUAL O NÚMERO DE UNIDADES CONSUMIDORAS EXISTENTES NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO? 3- QUAL O NÚMERO DE UNIDADES CONSUMIDORAS EXISTENTES EM PERÍMETRO URBANO? 4- POR QUE O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES PELO POSTO DE ATENDIMENTO FÍSICO É FEITO SOMENTE NO PERÍODO DA MANHÃ?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA COBERTA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA DR. GERALDO COELHO, Nº 683, NESTA CIDADE, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1- QUAIS AS ESPESSURAS, EM MM, DAS VIGAS “U” E DAS CANTONEIRAS DAS ESTRUTURAS EM ARCO QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NA COBERTURA DA REFERIDA OBRA? 2- QUAL A ESPESSURA, EM MM, DAS VIGAS “G” QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS SOBRE AS REFERIDAS ESTRUTURAS? 3- AS ESPESSURAS DAS FERRAGENS UTILIZADAS NA COBERTURA DESTA OBRA (VIGAS E CANTONEIRAS) SÃO AS MESMAS QUE CONSTAM DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? 4- AS ESPESSURAS DESTAS FERRAGENS SÃO AS MESMAS EXIGIDAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAE EDUCAÇÃO – FNDE?

REQUER AO ILMO. SR. MARCELO ARMSTRONG NUNES, DD. DELEGADO DE POLÍCIA DE PALMITAL/SP, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA INSTAURADO POR ESTA DELEGACIA DE POLÍCIA A FIM DE APURAR SUPOSTO CRIME DE FURTO DE ENERGIA DA EMPRESA DE ELETRICIDADE ENERGISA OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, Nº 608 (SUPERMERCADO ANGELO ZANETTI), NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUER AO ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE ELETRICIDADE ENERGISA, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA OCORRÊNCIA REALIZADA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, Nº 608 (SUPERMERCADO ANGELO ZANETTI), NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, A FIM DE APURAR SUPOSTO CRIME DE FURTO DE ENERGIA OCORRIDO NO REFERIDO ESTABELECIMENTO, ENVIANDO EM ANEXO, CÓPIA DA OCORRÊNCIA REALIZADA.