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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o asfaltamento na Rua Luis de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.

Indicação ao Prefeito Municipal para promover a Regularização Fundiária Urbana, para os moradores do Bairro Jardim Dona Elídia.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de disponibilizar um local apropriado em nossa cidade para a prática esportiva denominada “wheeling”, esporte de manobras radicais com motocicletas.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de lâmpadas de LED para a iluminação da Rua Luiz de Andrade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o direito do servidor público municipal continuar a receber o auxílio alimentação criado pela Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS), quando estiver em licença para tratamento de saúde.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências no sentido de fazer o calçamento existente na Rua José Camacho, nas imediações do Cemitério Municipal.

Indica à CART SP - Concessionária Auto Raposo Tavares, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de totens de recarregamento para veículos híbridos (com motor a combustão tradicional e motor elétrico alimentado por bateria) e veículos elétricos (alimentado apenas por bateria) no SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário, localizado na Rodovia Raposo Tavares, Km 416+40 sentido Leste, em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar um portão na Praça Dona Morena, na Rua Laudelino Batista da Rocha nº 57.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas alertando sobre o trânsito de ciclistas ao longo da vicinal PMT-285 (“João Isidoro Leandro”).

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutores de velocidade, no estilo lombada ecológica, sendo uma na altura do número 126 e outra nas proximidades do número 243 da Rua Olegário Torres Galvão.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de alambrado ao longo da Rua Carlos Bergonso, em nosso município, na área de mata que existe no local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o asfaltamento na Rua Luís de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de nivelar a pavimentação da Viela Hélio Molitor, na altura do número 79, cujo desnível está causando acúmulo de água em pontos específicos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de redutores de velocidade (lombadas ecológicas) pela extensão da Rua Sete de Setembro, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de dedetizar a área da Academia Pet Cão Bento.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de placa com os seguintes dizeres: “Proibido jogar lixo. Sujeito a multa”, na Rua Maria Cândida Ferraz, em frente ao número 74, na esquina da rua que dá acesso ao Jardim Arboris.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de faixa de pedestre nas esquinas das Ruas Sete de Setembro e Rafael Bergonso.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de faixa de pedestre na Avenida Reginalda Leão, na altura da esquina com a Rua Sete de Setembro.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutores de velocidade, no estilo lombada ecológica, na altura do número 132 da Rua Antônio Monteiro, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutores de velocidade, no estilo lombada ecológica, na extensão da Rua Comendador Braz Biondi.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de câmeras de segurança na área externa do Centro de Saúde.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de redutor de velocidade, no estilo lombada ecológica, na altura do número 203 da Rua Pedro Scalla.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de lâmpadas de LED no Bairro Fênix II, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover a pintura de sinalização horizontal da palavra “PARE” sobre o pavimento da Rua Alfredo Garcia, esquina com a Rua Pedro Elias, informando ao condutor dos veículos onde é a área de parada obrigatória, além da reforma da placa de sinalização de Parada Obrigatória “PARE” existente no local.

Indica ao Senhor Prefeito, realização de estudos no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive de maneira parcelada e com redução de até 90% nas penalidades/juros e, consequentemente, obter recursos para auxiliar a municipalidade.

Indica ao Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), estudos e providências no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – Refis, a fim de possibilitar que os contribuintes quitem suas dívidas com a referida Autarquia.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de redutor de velocidade (lombada ecológica) na Rua Estados Unidos, em frente ao número 195, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de redutor de velocidade (lombada ecológica) na Rua Rafael Bergonso, em frente ao número 300, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de redutor de velocidade (lombada ecológica) na Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, entre a entrada principal do Estádio Manoel Leão Rego e a esquina da Rua Joaquim Silvério da Cruz.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de redutor de velocidade (lombada), com capacidade para veículos pesados, na Rua Antônio Alonso, em frente a E.M.E.I Ana Beatriz Ortega Monteiro.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de placas “Sentido de Circulação Da Via Ou Pista R24A” na esquina das Ruas Benedito Pereira Pontes e Manoel Leão Rego, no centro de nossa cidade, para advertir ao motorista que trafega nos dois sentidos da Rua Benedito Pereira Pontes do sentido único de trânsito da Rua Manoel Leão Rego.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para fazer a instalação de um motor gerador de energia elétrica para as bombas de captação de água no Horto Florestal de nosso município.

Emenda referente ao Projeto de Resolução nº 02/2024

Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22, ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único, do Art. 26, o inciso IV, do Art. 31, o Art. 34 e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmital e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda individual impositiva ao Projeto de Lei nº52/2024, de autoria do Executivo , que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025”.

Modifica-se a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 003954.989.22-4 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2022.

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.