Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação dos servidores municipais do Departamento de Limpeza Pública, conforme se segue: a) Quantos kits de EPI são fornecidos para cada servidor por ano? Por favor, discrimine quais itens compõem os kits. b) De quanto em quanto tempo é feito o fornecimento de repelentes e protetores solares, conforme consta na Norma Regulamentadora nº 21 (NR21)?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Cemitério Municipal, conforme o que se segue: 1) Existe algum cronograma para a realização de limpeza interna do Cemitério Municipal? Com qual frequência é feita a zeladoria no local? 2) Existe plano de expansão do Cemitério Municipal, com o objetivo de aumentar o número de locais para sepultamentos? 2.a) Em caso negativo, qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para garantir a manutenção dos serviços de sepultamento no local? 3) A Prefeitura Municipal pretende adquirir terreno para o aumento do Cemitério Municipal?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis, os questionamentos acerca das câmeras de segurança instaladas em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis sobre a instalação de internet para uso público no Pronto Socorro e Santa Casa de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos sobre o lago e o coreto na Praça da Igreja Santo Antônio, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis, os questionamentos acerca das árvores que existiam no local onde está sediado o centro epidemiológico de nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Fabio Calorio Pereira, Diretor da Autarquia SAAE, que esclareça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: a) Qual o valor total da dívida ativa pendente de pagamento junto ao SAAE? b) Qual o meio envidado para cobrança das mesmas? c) Há dívidas prescritas por ausência de cobrança? d) Há corte de água junto a devedores? Em caso positivo, qual o critério adotado para cortar a água ou conceder prazo para regularização? e) Resguardada a LGPD, nos envie relatório completo dos inadimplentes e respectivos valores.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de asfalto ou pedregulho no prolongamento da Rua Joao Izidoro Leandro, Jardim Teles nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, acerca do IPTU.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos a vaga aprovada para o cargo de Fonoaudiólogo(a) no Concurso Público nº 01/2024 ainda não foi convocada e contratada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis, os questionamentos acerca da água fornecida pela municipalidade através de caminhões de abastecimento.

Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.

Requer ao Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal nº 3.180, de 10 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a realização dos Jogos Municipais dos Idosos: a) Há previsão para a realização da primeira edição dos Jogos Municipais dos Idosos? Em caso positivo, qual a data estimada? b) Quais modalidades esportivas estão sendo consideradas para compor o evento? c) Já foi definido o público-alvo, com os critérios de idade e as categorias de participação?

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de recapeamento asfáltico da Rua Oilton José Pedrotti, no prolongamento esquina com a Padre Martins, sentido a Rua 07 de setembro nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar um sistema de gerador de energia, no sistema de tratamento de água e esgoto do SAAE, situado no Horto Florestal desta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, solicite a adoção das providências necessárias para realizar processo licitatório para a compra de equipamentos com recursos provenientes da emenda impositiva MAC/2025, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme ofício em anexo. Os equipamentos a serem adquiridos são: Audiômetro Digital de 2 canais Modelo: AVS 800 Marca: Vibrasons e Cabine acústica Modelo: VSA 40B Dimensões: 1.105 x 1.105 x 2.000 mm.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há estudos em andamento no âmbito da Administração Municipal visando à formalização da entrega definitiva da escritura do imóvel localizado na Rua José Camacho, nº 413, Parque Industrial II, CEP 19973-612, no município de Palmital/SP, atualmente ocupado pela empresa J.N Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, conhecida como Suspiros Aryanne. 2. Em caso positivo, quais são as etapas já cumpridas e o cronograma previsto para a conclusão do processo de outorga da escritura definitiva. 3. Em caso negativo, quais os entraves existentes para a formalização da transferência da titularidade do imóvel e se há previsão de encaminhamento de estudos técnicos ou administrativos nesse sentido.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de Presidente do CIVAP, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade regional da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) na região abrangida pelo consórcio.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, sobre a segurança e tratamento dispensado aos alunos/estudantes da rede municipal, quando solicitam auxílio dos professores e direção.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre eventuais programas de repovoamento de peixes no Rio Paranapanema.

Requer seja oficiado ao Responsável pela empresa CTG Brasil, responsável pela Usina Canoas II, desta cidade de Palmital, solicitando informações acerca de eventual programa de repovoamento de peixes na Usina Canoas II, no Rio Paranapanema.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de bancos e playground para as crianças, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao sr. Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de pontos de hidratação na área externa do Ginásio de Esportes Delço Mazetto, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a majoração do piso remuneratório do município, com o objetivo de equipará-lo ou superá-lo ao salário mínimo nacional vigente.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a sinalização horizontal/pintura asfáltica ao longo da PMT-440 – Rodovia Fuad Haddad, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se o empréstimo constante da Lei n. 3.064, de 24/02/2023, foi formalizado com a instituição financeira e, em caso positivo, nos informe se foi utilizado todo valor e quais bens foram adquiridos, enviando-nos os respectivos processos licitatórios.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para proibir o estacionamento na Rua Paulo Virginio, na quadra que situa o Pronto Socorro Municipal, com a respectiva inserção das placas de sinalização.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para colocar uma cobertura ou um abrigo, defronte a creche Clóvis Barbosa, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou diminuição da profundidade da valeta existente na Rua Ver. Clovis de Camargo Bueno, esquina da Rua Rui Barbosa, nesta cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou refazer a valeta e passagem de água, na Avenida Reginalda Leão, esquina com a Rua Manoel Moreira da Silva, nesta cidade.

Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de correção ou diminuição da profundidade da valeta existente na Rua João Leone, esquina da Rua Francisco Severino da Costa, nesta cidade.

Requerimento para o DER de Assis para instalação de placas na Rodovia Raposo Tavares

Requer seja encaminhado ofício à empresa de eletricidade Energisa, para que informe se há estudos ou previsão para instalar poste de iluminação pública, no prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar as seguintes melhorias na Creche Cléa Dálio Razaboni, nesta cidade de Palmital/SP: a) uma cobertura, para abrigar os pais e responsáveis enquanto aguardam as crianças; b) suporte para bicicletas; c) placa de proibido parar e estacionar em frente guia rebaixada; e, d) seja refeito a pintura e sinalização da faixa de pedestres naquela localidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe quantos cargos comissionados estão ocupados e quantos estão vagos, com o nome dos respectivos ocupantes e remuneração percebida.

Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a implantação de corredores ou faixas de circulação prioritária em vias como Rua Joaquim Amâncio Ferreira, Avenida Brasil, Rua 7 de Setembro, Rua Wady Zugaiar, entre outras, com foco na liberação do trânsito para ambulâncias do SAMU.

Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre o motivo do não cumprimento da Lei Municipal 2.574/13, que dispõe sobre a impressão, na capa e/ou contracapa dos talões, dos requisitos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Requer ao Senhor Prefeito, informações a respeito da instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Praça Antonio Patrício dos Santos, em nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito, informações se há estudos ou planejamento para a instalação de um bebedouro público no Terminal Rodoviário Vicente Leone, em Palmital.

Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a alteração de sinalização e proibição de estacionar na Praça Francisco Marques, na Rua Melo Peixoto, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Rodrigues Serradas, próximo ao numero 175, no Jardim Holmo, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a realização de melhorias ou refazimento das valetas existentes no prolongamento da Rua 7 de Setembro, nas entradas do loteamento Jardim Arboris, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste as seguintes informações: a) por quais motivos a Avenida Antônio Scalada, localizada no Loteamento Jardim Real, não possui abertura em seu canteiro central ao longo de toda a sua extensão? b) existe algum planejamento por parte da municipalidade para a realização de pelo menos uma abertura no canteiro central da referida avenida, com a finalidade de permitir o acesso as demais ruas do Loteamento Jardim Real? Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, sobre Apoio Diagnóstico para pessoas com suspeita de Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Atendimento Terapêutico voltadas para crianças e jovens com diagnóstico do TEA.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para a criação de um guichê especial na Farmácia Municipal, destinado ao atendimento exclusivo dos trabalhadores do comércio local, funcionando no horário diferenciado das 10h30 às 13h00.

Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de malha asfáltica na Rua Luis de Andrade, esquina com a Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para que seja providenciado o rebaixamento do meio-fio na Viela Lúcio Costa, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, no prolongamento da Rua Ézio Antonio Tirolli até a rotatória do Bairro Jardim Real, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos, sobre a iluminação na Praça da igreja Santo Antonio, em nosso município: 1. Existe algum plano, projeto ou cronograma já elaborado pela administração municipal para substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na referida praça? 2. Em caso de inexistência de planejamento específico, há a possibilidade de inclusão dessa melhoria na iluminação da praça de forma urgente?