Lei Ordinária nº 1.805, de 03 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1805
Ano
1998
Data
03/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/03/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O " CAPUT " DO ARTIGO 2° DA LEI N°1745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica