Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA PREFEITA NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS O REAL MOTIVO E A PROVÁVEL DATA PARA NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL, CONFORME CONCURSO 04/2013, EDITAL 01/2013.

REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA PREFEITA NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM PROJETO NO SENTIDO DE ADEQUAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE "PARE" NAS RUAS ONDE FORAM CRIADAS AS VIAS "ARTERIAIS", PARA QUE SEJA DADA MAIS FLUIDEZ AO TRANSITO, TORNANDO REFERIDAS RUAS EM VIAS PREFERENCIAIS, NA MAIORIA DOS CRUZAMENTOS, OU SEJA, SOMENTE TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE A MESMA OUTRA VIA DE MAIOR TRANSITO.

REQUER INFORMAÇÕES DA SENHORA PREFEITA NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DA RUA PADRE MARTINS, NO SENTIDO DE ELIMINAR, CASO POSSÍVEL, OU DIMINUIR (TORNAR MAIS RASA) AS VALETAS DA REFERIDA RUA PARA QUE O TRÂNSITO NA MESMA FLUA COM MAIOR RAPIDEZ, E A REFERIDA RUA SE TORNE UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS AO CENTRO DA CIDADE, RECEBENDO O FLUXO QUE VEM DA RODOVIA RAPOSO TAVARES PELA RUA SETE DE SETEMBRO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DD> PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA DE PALMITAL-SP, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL E POSTERIORMENTE, APÓS AS CONCLUSÕES DO MESMO SEJA REALIZADO O INGRESSO DA COMPETENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE REGULARIZE O QUADRO DE POLICIAIS CIVIS DA CIDADE DE PALMITAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SSP-105, DE 12 DE JULHO DE 2013.

REQUER, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO FALCÃO, DD. MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-LHE, EM ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO, DOS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS PROCESSOS NºS 0001476-65.2001.8.26.0252 E 0001865-02.2008.8.26.0415, JÁ ENVIADOS A ESTA CORREGEDORIA, A FIM DE INSTRUIR A SOLICITAÇÃO PROTOCOLADA JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM DATA DE 24/02/2014, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, ACERCA DA INCLUSÃO DO NOME DE CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, NO "CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-CNIA".

REQUER, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FRANCISCO FALCÃO, DD. MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO-LHE, EM ANEXO, CÓPIA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0002578-79.2005.8.26.0415, DA COMARCA DE PALMITAL, PROFERIDO PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 195 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 199 DE 14 DE AGOSTO DE 2014, APROVADOS E PROMULGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE REJEITARAM AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP., RESPECTIVAMENTE, DOS ANOS DE 2009 E 2011, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, ACERCA DA INCLUSÃO DO NOME DE REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, NO "CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-CNIA".

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À SENHORA PREFEITA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO TANQUE, DE PREFERÊNCIA, UM CONJUNTO DE CAVALO MECÂNICO E CARRETA, QUE SERVIRÁ PARA MOLHAR AS ESTRADAS RURAIS AO SE REALIZAR TRABALHOS DE ADEQUAÇÃO, TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO DAS VIAS DA MUNICIPALIDADE.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA VICINAL PMT-285 - JOÃO IZIDORO LEANDRO, NO TRECHO ENTRE A SÃO JOAQUIM E A USINA SUSSUÍ.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SUGERINDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, ESQUINA COM A RUA DR. GERALDO COELHO.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES DA PRAÇA DO IDOSO, LOCALIZADA NA RUA CANAAN TANNUS.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EDUARDO ZACARELLI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 718.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA JOSE FLORÊNCIO DIAS, ESQUINA COM A RUA CANDIDO DIAS DE MELLO, NA IGREJA DE SANTO ANTONIO.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NA RUA MANOEL ALVES RIBEIRO, ATRÁS DA ESCOLA "PROF. OSVALDO MOREIRA DA SILVA".

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA PADRE DEMERVAL JOSÉ MONTALVÃO, NO BAIRRO JARDIM MONTREAL.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO OU CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO), NA ESTRADA MUNICIPAL PMT 10, ENTRE O VIADUTO ALCIDES PRADO LACRETA ATÉ O SÍTIO SÃO PEDRO, SENTIDO CAMPOS NOVOS PAULISTA.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA À SENHORA PREFEITA, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTAS E DIGITADORES PARA TODAS AS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE NOSSA CIDADE.

APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, AGÊNCIA AMBIENTAL DE ASSIS, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NAS EMPRESAS QUE ARMAZENAM E COMERCIALIZAM CEREAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA SABER O MOTIVO DA DISPENSA DE IMPUREZAS (POEIRA DE MILHO) NO AR DURANTE O PROCESSO DE SECAGEM, PREJUDICANDO, PRINCIPALMENTE OS MORADORES DO BAIRRO GOLDEN PARK.

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, FALECIDO RECENTEMENTE, VÍTIMA DE ACIDENTE AÉREO.