Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Processo: -
Autor: Pastor Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICA PROIBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A COLOCAÇÃO E DISPENSA DE LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM CANTEIROS CENTRAIS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |