Resumo (3ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO GERENTE DA UNIDADE DOS CORREIOS DE NOSSA CIDADE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO OS MORADORES DO JARDIM IMPERIAL NÃO ESTÃO RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, JÁ QUE O BAIRRO CONTA COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- HÁ CUIDADOS ESPECÍFICOS AOS MORADORES DE RUA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ. 2- A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZEM O ACOMPANHAMENTO DESTAS PESSOAS? SE SIM, QUAL É O TRABALHO REALIZADO? SE NÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, JÁ QUE É UMA GRAVE QUESTÃO SOCIAL E DE SAÚDE PÚBLICA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEFICIENTES NOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DA CIDADE, CONFORME SEGUE: 1- EXISTEM EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS? 2- ESSAS RAMPAS SÃO CONSTRUÍDAS DE FORMA ADEQUADA PARA QUE OS CADEIRANTES POSSAM REALMENTE USUFRUIR DAS MESMAS? 3- SÃO CONSTRUÍDAS E MANTIDAS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE AUMENTAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO DURANTE O ANO DE 2016. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O VALOR REPASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O ANO DE 2016 PARA A ENTIDADE. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE DESTINAR PARA EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A(O) PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL), SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- COMO É FEITA A COLETA? INFORMAR CRONOGRAMA DE COLETA SEMANAL/MENSAL; 2- COMO É REALIZADA A GESTÃO ATUALMENTE? POR MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DA ATUAL DIRETORIA. 3- ENVIAR CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE A RESPEITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 1- OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE MATERIAIS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÃO RECEBENDO CORRETAMENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE NÃO, ENVIAR VALOR DO DÉBITO E SE HÁ PREVISÃO PARA QUITAR O MESMO. 2- HÁ FALTA DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL FOMENTAR A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU ALGUMA VERBA DO FUNDEB ESTE ANO? 2- CASO JÁ TENHA RECEBIDO, INFORMAR QUAL VALOR FOI RECEBIDO; 3- INFORMAR QUAIS OS VALORES E PARA QUAIS ESCOLAS FORAM REPASSADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- A SALA DE CASTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? 2- SE SIM, QUANTOS ANIMAIS POR MÊS SÃO CASTRADOS? 3- A QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES ESTÁ ATENDENDO A DEMANDA DE NOSSO MUNICÍPIO? SE NÃO, QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O CONTROLE DE ZOONOSES EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- QUAIS MAIORES ÍNDICES DE INFESTAÇÃO?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O CARGO, ONDE ESTÃO LOTADOS, E QUAL A CARGA HORÁRIA DOS SEGUINTES SERVIDORES: JULIANA GARCIA E RODRIGO GONÇALVES DE PAULA.

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- O PROGRAMA DE TABAGISMO ESTÁ EM ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- SE ESTIVER EM ATIVIDADE, ENVIAR A QUANTIDADE DE PACIENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA; 3- SE NÃO ESTIVER EM ATIVIDADE, INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA COLOCAR O PROGRAMA EM ATIVIDADE NOVAMENTE?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUAIS AÇÕES FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ELIMINAR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES, ARANHAS E DEMAIS ANIMAIS PEÇONHENTOS QUE SAEM DO HORTO FLORESTAL E INVADEM AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO? 2- HÁ VETERINÁRIOS E/OU PESSOAL DO SETOR DO MEIO AMBIENTE REALIZANDO UM ACOMPANHAMENTO PARA A SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS, QUE ATUAM JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E RESPECTIVO PA.:  MAXIMILIANO JOSE MAZINI – CRM N. 114.694  NELSON PAULO MAZINI – CRM N. 20.697

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS LEIS ABAIXO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS PELO NOSSO MUNICÍPIO. 1- ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2- LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 06/2001; 3- PLANO DIRETOR, CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º, INCISO III E V; SESSÃO IV - DO SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE, ARTIGO 19, INCISO VII E XI; TÍTULO II – DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, CAPÍTULO I – MACROZONEAMENTO; ARTIGO 32, INCISO V, QUE PROMOVE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; SUBSEÇÃO III – ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIA), ARTIGO 37; SUBSEÇÃO I – DOS USOS E ATIVIDADES INCOMODAS, ARTIGO 44, DO INCISO I AO VI; TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO 122, INCISO IV – LEIS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA, NA ESCOLA MUNICIPAL HORÁCIO DA SILVA LEITE, UMA VEZ POR SEMANA NO PERÍODO NOTURNO, PARA QUE A ENTIDADE A.S.C.R.O. ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE OURINHOS “CASA DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO”, POSSA REALIZAR SUAS ATIVIDADES COM DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS, DE DOIS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, OS QUAIS SITUAM NA RUA DOS LÍRIOS ASSIM DISCRIMINADOS: LOTE 01 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 4.377,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 330800 E LOTE 03 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 922,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 626500.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FORAM NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO E/OU CONFIANÇA NOS SETORES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ENVIADAS QUANDO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 17/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CÓPIAS ANEXAS. 1 - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, CONFORME PREVISTOS NOS §§ 5º, 6 E 7º, DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 E, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015; 2 - DECLARAÇÃO SE EXERCE OU NÃO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, CONFORME PREVÊ O § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS); 3 - DECLARAÇÃO DE BENS, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 48., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS); 4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.611/2014, INSERIDO ATRAVÉS DO ART. 3º, DA LEI Nº 2.693/2015; E, 5 - DECLARAÇÃO E OU CERTIDÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 5º, DA LEI 2.611/2014) CONSTANDO QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDO NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DA LEI 2.611/2014.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS ATLETAS MARIO PORCELLI, MARIA SCORSATO E APARECIDA MIRANDA, INTEGRANTES DO PROJETO BROTAR DESENVOLVIDO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, PELAS CONQUISTAS ALCANÇADAS NAS COMPETIÇÕES DE ATLETISMO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CORREÇÃO DO NÍVEL DA VIA PÚBLICA NA RUA ROBERTO RONQUI, NAS ESQUINAS COM A RUA JOÃO PAULO I E COM A RUA EMILIO RORATO, UMA VEZ QUE AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE ALI DEVERIAM ESCOAR FICAM PARADAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”, NAS RUAS MÁRIO THOME COM PAULO BUENO DE CAMARGO, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE TAPA BURACOS NA RUA WADY ZUGAIAR, ESQUINA COM A RUA ZEILA APARECIDA MORENO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 245.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA COM MAIS FREQUÊNCIA NA PRAÇA DA BÍBLIA, PRÓXIMO AO HORTO FLORESTAL, INCLUSIVE MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ESPAÇO

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO, NA ESQUINA DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR DOIS OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE NA RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, SENDO UM OBSTÁCULO NO INÍCIO DA VIA E O OUTRO NO FINAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS CEL. AFONSO NEGRÃO E LUIZ BASSO SOBRINHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA: A) ROÇAGEM, CAPINAÇÃO E LIMPEZA EM TODA DIMENSÃO DA PRAÇA; B) PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA, E C) VARRIÇÃO PERIÓDICA NA PRAÇA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MONUMENTO DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, PARA FINS DE POSSIBILITAR A LIGAÇÃO DE SOM E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE “PROIBIDO SINAL SONORO” NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS, CRECHES, IGREJAS, VELÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM VIGIA NOTURNO PARA A PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO CÓPIA DO DECRETO Nº 4.290 DE 07/02/2017, PARA TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBEM REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM DISPONIBILIZADOS, SEM CUSTO, UNIFORMES PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO, COM BANHEIRO E CHUVEIRO, PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL ALVES RIBEIRO, NO TRECHO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ A RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO NA RUA PADRE MARTINS, NA QUADRA DA ESCOLA ZEZÉ LEÃO, E, AINDA, REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UM CAMPANHA COM INTUITO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA QUE FAÇAM A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ESTRADAS RURAIS INFORMANDO OS NOMES DOS BAIRROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA BIFURCAÇÃO DA RUA PIO XII COM A RUA JOÃO PAULO II, NA PRAÇA ELIAS VIEIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMANDO VALÉRIO, AO LADO DO NÚMERO 62, PARA QUE O MESMO REALIZE LIMPEZA E FECHE O LOCAL PARA QUE NÃO SIRVA DE ABRIGO PARA PESSOAS MÁS INTENCIONADAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO (PMT-070) CONFORME SEGUE: 1- MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE CONTENÇÃO DAS MICROBACIAS; 2- ELEVAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE SERVIÇOS NA ESTRADA DA ÁGUA DO MEIO, PRÓXIMO A PONTE DO PAU-DALHO, A FIM DE CONTER UMA EROSÃO QUE SE FORMOU NA ESTRADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DESCEM DO CENTRO DA CIDADE PARA OS BAIRROS PERIFÉRICOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ELIAS VIEIRA A FIM DE REFAZER O CALÇAMENTO E JARDINAGEM DA MESMA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PÚBLICO POR 24 HORAS NA FARMÁCIA MUNICIPAL OU REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO PRONTO SOCORRO, NOS HORÁRIOS EM QUE A FARMÁCIA MUNICIPAL SE ENCONTRAR FECHADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA CONSTRUIR UM BUEIRO “BOCA DE LOBO”, NO CRUZAMENTO DA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO COM A RUA HENRIQUE ALBERTO DA SILVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ O FINAL DA VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA CANAAN TANUS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O NÚMERO 608.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO ELIAS, DEFRONTE O NÚMERO 976 E NA RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA, EM FRENTE O Nº 145.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, CONFORME INSTRUÇÕES “COMO APLICAR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 REGULARIZANDO OS VÍNCULOS DOS ACS E ACE” QUE SEGUEM ANEXO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA AO LADO DA OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DO BARATELA E NO POSTE DE ENERGIA EXISTENTE NA RUA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, ONDE FAZ PARTE DA PASSAGEM ENTRE A REFERIDA PRAÇA E O DISTRITO INDUSTRIAL II, ATRAVÉS DA VIA-FÉRRA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO (ASSUPERO).

REVOGA INTEGRALMENTE O ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

ACRESCENTA INCISO AO §4º, DO ART. 161 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÌNEA (I), DO INCISO V, §5º, DO ART. 163, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

SUBEMENDA A EMENDA Nº 04/2017.

ADICIONA OS INCISOS XVIII, XIX E XX À CLÁUSULA TERCEIRA, DA MINUTA DE CONVÊNIO Nº 02/2017, DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DO EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP.