Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DO VEREADOR RODOLFO MANSOLELI QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado POR 8 A 2. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Caninha
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: -
Autor: Kelly da Assembleia
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.559/13, QUE INSTITUIU A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. - - |
Rejeitado POR UNANIMIDADE. |