Resumo (33ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER A SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE: 1- O MUNICÍPIO DE PALMITAL TEM REALIZADO CAMPANHAS PARA INTENSIFICAR A VACINAÇÃO DE POLIOMIELITE (PARALISIA INFANTIL)? 2- CASO TENHAM REALIZADO CAMPANHAS, QUAIS OS MODELOS UTILIZADOS PARA INTENSIFICAR A VACINAÇÃO E ATINGIR O PÚBLICO ALVO? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3- CASO TENHAM REALIZADO CAMPANHAS, POR QUAL MOTIVO O BAIXO ÍNDICE DE VACINAÇÃO? 4- QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PARA AUMENTAR O ÍNDICE DE VACINAÇÃO? PRETENDE-SE MUDAR O MODELO DE CAMPANHA, TENDO EM VISTA QUE O ÍNDICE ESTÁ MUITO BAIXO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTOQUE DE SORO ANTIESCORPIÔNICO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA SANTA CASA E/OU PRONTO SOCORRO; EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SÃO TOMADAS SE HOUVER QUALQUER INCIDENTE DE PICADA POR ESCORPIÃO, UMA VEZ QUE NO MUNICÍPIO HÁ RELATOS DA EXISTÊNCIA DESSES BICHOS PEÇONHENTOS PRÓXIMOS AS RESIDÊNCIAS E MATA URBANA O QUE TRAZ RISCOS PARA A POPULAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUE DA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA CENTRAL; ENVIAR A ESTA CASA A RELAÇÃO DESTES MEDICAMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO E QUAL O PRAZO PARA QUE ESTE PROBLEMA SEJA SOLUCIONADO VISTO QUE ESTA SITUAÇÃO TEM SE TORNADO UMA CONSTANTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA CONTRATADA, POR MEIO DO CONVITE Nº 03/2018, PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, CONFORME SEGUE: A) EM QUAIS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL HOUVE A MANUTENÇÃO E REVISÃO PELA EMPRESA CONTRATADA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) COMO É FEITO O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA? C) QUAL SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL?

REQUER AOS SENHORES EDSON ROGATTI E JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, CÓPIA DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AQUELA ENTIDADE E O DR. EDER HIDEKI, COORDENADOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, INFORMAÇÕES ACERCA DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL COM REFERIDA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO TOMADA ALGUMA MEDIDA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, HAJA VISTA A SUSTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXOU O CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, DE FORMA DETALHADA, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 174/2018, ITENS 1 E 2, HAJA VISTA QUE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS NÃO FORAM A CONTENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO COMUNICADO SDG Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO NO COMUNICADO SDG Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2018 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MOÇÃO DE REPÚDIO AOS TERMOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 442, PROPOSTA JUNTO AO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO, ATENTANDO DIRETAMENTE CONTRA A VIDA E AOS DIREITOS DO NASCITURO.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SEREM INVESTIDOS NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA BOTES DE PESCA, AS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE BEIRA RIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAIOR RIGIDEZ NA APLICAÇÃO DE MULTAS EM RELAÇÃO AS QUEIMADAS INIBINDO A OCORRÊNCIA DESSA PRÁTICA EM NOSSO MUNICÍPIO, DEVIDO REINCIDÊNCIA, DA PRÁTICA DESSE CRIME O QUAL TRAZ PREJUÍZOS NÃO SÓ AO MEIO AMBIENTE MAS TAMBÉM A TODA COMUNIDADE PALMITALENSE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DO ANEL VIÁRIO COM A ESTRADA MUNICIPAL COM ACESSO AO TREVO DA PLATINA (PMT-80).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR OBSTÁCULOS MODERADOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA ESTRADA MUNICIPAL COM ACESSO AO TREVO DA PLATINA (PMT-80), NAS PROXIMIDADES DAS CHÁCARAS “BOM JESUS” E “SÃO DOMINGOS”, DOS PROPRIETÁRIOS EDNO VIEIRA DA SOUZA E VITOR GONZALES BAPTISTA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DA FANFARRA ESCOLAR – PROFESSORA ADALGISA C. DE CAMPOS, HAJA VISTA AS COMEMORAÇÕES CÍVICAS QUE SE APROXIMAM EM NOSSO MUNICÍPIO. E UMA VEZ QUE NA HISTÓRIA DE PALMITAL E REGIÃO A FANFARRA ESCOLAR DESDE 2008 SEMPRE ESTEVE PRESENTE NO CALENDÁRIO CÍVICO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO PLANTIO DAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS INDISCRIMINADAMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DO ATUAL GOVERNO. POIS É PREOCUPANTE O NÚMERO DE ÁRVORES CORTADAS NA ZONA URBANA DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MAIS GARIS CONHECIDOS COMO VARREDORES DE RUA, POIS NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ MUITO NECESSITADO DESTA MÃO DE OBRA, DEVIDO O ACUMULO DE SUJEIRA, DESCARTES IRREGULARES, SACOS DE LIXOS RASGADOS POR ANIMAIS, ESPALHADOS NAS GUIAS, SARJETAS E VIAS PÚBLICAS. E POR ALGUMAS RUAS PERIFÉRICAS AGUARDAR DIAS PARA A REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO TÃO ESSENCIAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES VISANDO DAR UM TRATAMENTO AOS ANIMAIS SOLTOS E ABANDONADOS NAS RUAS E VIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E TAMBÉM EVITAR A PROLIFERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E ATROPELAMENTOS, EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONTROLE DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SINANTRÓPICOS, BEM COMO PARA FOMENTAÇÃO DE TRABALHOS EDUCATIVOS DE ESCLARECIMENTO E ASSIM CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE QUE O VALOR DE R$ 902.000,00 (NOVECENTOS E DOIS MIL REAIS), PROVENIENTES COM A VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA AO BANCO DO BRADESCO, SEJA UTILIZADA EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA PRAÇA JOÃO GONÇALES, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS COM A AVENIDA ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM TORNO DA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM PLAYGROUND NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, DEFRONTE O NÚMERO 599.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVER OS ESTUDOS REALIZADOS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO INÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SERVIÇOS VIÁRIOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE DESTINAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA O USO DA ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DR. FUADE HADDAD.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE AUXILIAR OU CRIAR MEIOS PARA QUE AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO E PASSEM A DIVULGAR SUAS ATIVIDADES PELOS MEIOS ELETRÔNICOS.

INDICA A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS JUNTAMENTE COM OS PROFESSORES, DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO SENTIDO DE REALIZAR A LEITURA E ESTUDOS BÍBLICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ELABORE UM PLANO COM MELHORES DIAS E HORÁRIOS PARA MOLHAR AS ESTRADAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS PMT-010 (QUE LIGA PALMITAL A CAMPOS NOVOS PAULISTA) E PMT-341 (QUE LIGA PALMITAL AO BAIRRO ÁGUA DA FARTURA).

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, MANTEREM A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO.