Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. - - |
Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários. Usou da palavra os Vereadores: Marcelo Marin, Barela da Ambulância, Lukas Amatti, Emilene Damini, Cristian do Posto, Galo, Dr. João Gil, Miguel Bueno, Tati Rogatti e Homerinho. (Discurso na íntegra gravado em DVD) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade. Usou da palavra o Vereador Dr. João Gil. (Discurso na íntegra gravado em DVD) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade. |