Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 932
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade em 2º Turno de Discussão e Votação. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1008
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1009
Turno: -
Texto original
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1013
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1014
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos remetidos pela União para complementação salarial nos vencimentos dos cargos e empregos públicos de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 957
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 958
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1011
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1012
Turno: -
Texto original
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Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade. |