1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 955
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ALTERA O INCISO II E IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 958
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Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 959
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Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 948
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 937
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Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 954
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Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 936
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 951
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Requer do Sr. Prefeito informações sobre a utilização de emendas impositivas destinadas à castração de cães e gatos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 45 de 2024
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 952
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Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o uso da Emenda Impositiva elaborada por este Vereador, sob n. 09/2023, alocada no orçamento deste ano de 2024, que destinou R$5.000,00 (cinco mil reais) para celebrar o "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo
Ortega".
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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10 - Moção nº 48 de 2024
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 942
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Moção de Parabenização a todos os professores dessa municipalidade pela comemoração do dia dos Professores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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11 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 935
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover a pintura de sinalização horizontal da palavra “PARE” sobre o pavimento da Rua Alfredo Garcia, esquina com a Rua Pedro Elias, informando ao condutor dos veículos onde é a área de parada obrigatória, além da reforma da placa de sinalização de Parada Obrigatória “PARE” existente no local.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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