Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.

Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.

Requer ao senhor Prefeito informações acerca da montagem de um ponto de apoio aos ciclistas rurais e corredores que praticam atividade física por nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se há estudos ou previsão para criação de uma faixa exclusiva para treinamento e caminhada na Av. Oriente.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a criação e montagem de um ponto de apoio, com bebedouro, aos instrutores e alunos das auto-escolas desta cidade, na Avenida Reginalda Leão.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as obras de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, no município de Palmital, a qual foi contratada no valor de R$ 425.339,96, por meio da Tomada de Preços nº 008/2023, com previsão de início em 11/03/2024 e término em 120 dias.

Requeiro sejam solicitadas informações ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE) , sobre as bacias de tratamento de esgoto do município (lagoa de tratamento), conforme se segue: a) As bacias de tratamento de esgoto da cidade são automatizadas? b) Como são feitas as coletas de dados para saber quanto de efluentes foram despejados, qual a quantidade de água foi tratada e qual a qualidade dessa água?

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão acerca da instalação de lixeiras comunitárias e regular coleta de lixo, ao longo da PMT-040 (Estrada do Palmitalzinho), no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, no sentido de nos aclarar qual o critério utilizado para aceitar ou não, a justificativa dos servidores, quando necessitam ausentar-se do serviço público.

Requer informações ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), sobre a viabilidade de captação de água para consumo humano do Rio Paranapanema até a área urbana do município.

Moção de Parabenização ao Dr. MARCELO APARECIDO DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido frente à Delegacia de Polícia deste município.

Moção de Parabenização ao Comandante do Comando de Policiamento do Interior 8, Coronel PM Marcos Rogério Lemes, pelo aniversário de 20 anos de atuação do CPI-8 em nossa região

Moção de Parabenização ao Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, pela sua eleição como presidente do CIVAP para o ano de 2025, extensivo aos demais membros das diretorias

Moção de Pesar pelo passamento do empresário Ubirajara Nogueira, o popular Bira do Circo, ocorrido no último dia 23 de janeiro de 2025.

Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a pintura de uma faixa de pedestre na lombofaixa instalada na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da esquina com a Rua Manoel Alves Ribeiro e do Posto Sartori (conforme foto em anexo).

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Sete de Setembro, altura do número 621, nas imediações da Praça Francisco Marques (conforme foto em anexo).

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na Rua Mario Thomé, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reformar ou trocar tampas de bueiros localizados na altura do nº 248 da Rua Luís Basso Sobrinho, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fornecer aos coletores de lixo (garis) uniformes com faixas reflexivas, protetor solar facial e corporal, protetor labial e isotônico de reidratação.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos servidores municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no exercício de 2025, além da reposição inflacionária no salário dos servidores públicos municipais, seja-lhes concedido aumento real. Ao todo, sugiro reajuste na casa dos dois dígitos, em torno de 10%.

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências necessárias para a reforma do Velório Municipal em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar, com urgência, câmeras de segurança/vigilância nas quadras e no parque de brinquedos, entre a Praça Antonio Pedro Cobianchi e a Praça Domingo Scalla, paralela com a Rua Vereador Lopes.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer, com urgência, a pintura da sinalização de solo (horizontal) e vertical (placa) com a indicação “PARE”, bem como inclusão de faixa de pedestre, no cruzamento da Rua Pio XII com a Rua Edgar Luzio Filho, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 343 da Rua Comendador Braz Biondi, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 1256 da Rua Eduardo Zacarelli, nas proximidades do Farah Bebidas, em nossa cidade.

Indicamos ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 243 da Rua Olegário Torres Galvão, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura da esquina entre as Ruas Joaquim Silvério da Cruz e Vereador Clóvis Camargo, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 154 da Rua Querubim de Matos, no Jardim Montreal, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar uma valeta para contenção de água no cruzamento da Rua Eliza Bueno Martins e Rua Hélio Gobetti.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a troca de lâmpadas em dois postes da esquina entre as Ruas José Vergílio Marques e Lúcio Fadel, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, a realização de estudos e providências cabíveis, no sentido de proceder a devolução ao Poder Executivo de valores previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura do programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal, constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o qual foi rejeitado, para que o Poder Executivo possa realizar estudos e direcionar ao SAAE para realizar investimentos necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 283.