Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
18/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada