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REQUER AO SENHOR ANTONIO OSMAR DA SILVA JUNIOR, DD. COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA ÁREA VERDE DA PRAÇA JOÃO MONTANHER.

REQUER AO SENHOR RODRIGO MACHADO BOTELHO, DD. GESTOR DE CLIENTES DA ENERGISA SUL/SUDESTE, NA CIDADE DE ASSIS/SP, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - A UC (UNIDADE CONSUMIDORA) Nº 9/2098149-4 ENCONTRA-SE REGISTRADA, NESTA EMPRESA, EM NOME DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? ENVIAR ANEXO CÓPIA DA FATURA OU DE DOCUMENTO QUE COMPROVE TAL REGISTRO. 2 - A QUEM COUBERA A SOLICITAÇÃO PARA INSTALAR O PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE A UC (UNIDADE CONSUMIDORA) ACIMA CITADA. ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE ENCONTRA-SE EDIFICADO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL ESTÃO REPASSANDO VERBAS OU CORTARAM RECURSOS PARA O COMBATE À DENGUE EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANDO FOI EFETUADO O CONSERTO DO CAMINHÃO DE LIXO ALUGADO POR ESTA MUNICIPALIDADE QUE ENCONTRAVA-SE SEM FREIOS; B)ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO CONSERTO, CASO O MESMO TENHA SIDO CONSERTADO NO MUNICÍPIO; C) CASO TENHA SIDO TROCADO PELA EMPRESA ENVIAR DOCUMENTOS DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DO MESMO. D) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM REALIZADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, CUJO A SUJEIRA E MATAGAL SE APODEROU E QUE TEM PREJUDICADO AS AÇÕES DE CONTROLE E COMBATE À DENGUE, E ANIMAIS PEÇONHENTOS; B) AS EQUIPES DE VETORES TÊM ACESSO AOS PRÉDIOS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO; AS IMOBILIÁRIAS, RESPONSÁVEIS POR DIVERSOS IMÓVEIS ESTÃO SENDO NOTIFICADAS PELA PREFEITURA PARA QUE FAÇAM LIMPEZAS DAS CASAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DA DESATIVAÇÃO DO QUARTINHO LOCALIZADO ATRÁS DO BANHEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO, CUJO A UTILIZAÇÃO VEM SENDO FEITA PARA DEPOSITAR SACOS DE LIXOS UTILIZADOS PELO COMÉRCIO LOCAL NOS FINAIS DE SEMANA, ONDE SUA DESATIVAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO ODOR E O CHORUME (LÍQUIDO POLUENTE, DE COR ESCURA E ODOR NAUSEANTE, ORIGINADO DE DECOMPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS) QUE ESCORRE PARA FORA DO QUARTINHO, E CONTRIBUÍ PARA O APARECIMENTO DE MOSCAS VAREJEIRA, EM RAZÃO DO LIXO SER RECOLHIDO SOMENTE NA SEGUNDA-FEIRA PARA O SEU DESCARTE FINAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE CASAS E TERRENOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ARMAZENAR MATERIAIS DE RECICLAGENS, CONFORME SEGUE: A) É DE CONHECIMENTO DA MUNICIPALIDADE QUE OS LOCAIS SUPRAMENCIONADOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ARMAZENAR MATERIAIS DE RECICLAGENS CLANDESTINOS NA ZONA URBANA DE PALMITAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS? EM CASO NEGATIVO, POR QUAIS MOTIVOS ESTAS ÁREAS NÃO ESTÃO SENDO FISCALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE? B) EXISTE ALGUM CONTROLE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO ARMAZENAMENTO CLANDESTINO DE MATERIAIS RECICLAGENS EM NOSSA CIDADE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DEFRONTE A IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, HAJA VISTA SER PROMESSA REALIZADA POR V.EX.A QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE REFERIDA IGREJA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE UMA RELAÇÃO COMPLETA DE QUANTOS MÉDICOS, DA ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL, ESTÃO ATENDENDO NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DE NOSSA CIDADE, BEM COMO OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FORAM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS QUE SE ENCONTRAVAM PREVISTOS PARA SEREM QUITADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019? 2 - EXISTE PREVISÃO PARA LIQUIDAÇÃO DESTES PRECATÓRIOS? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO E, CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ? 3 - A AUTARQUIA SAS, EM TEMPO HÁBIL PROCEDEU A NOTIFICAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA EXISTÊNCIA DESTES PRECATÓRIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO TERMINAL RODOVIÁRIO VICENTE LEONE, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO AUTORIZOU A SENHORA ARACY LEONE PERALES PROCEDER REFORMAS NO PRÉDIO DO TERMINÁRIO RODOVIÁRIO, SUPRACITADO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N° 1491, ÀS FLS. 121, DO LIVRO DE PROTOCOLO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA? 2 - PRETENDE A MUNICIPALIDADE PROCEDER AS REFORMAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, NO REFERIDO PRÉDIO, VISTO QUE HÁ TEMPOS, O MESMO SE ENCONTRA EM ESTADO CONDENÁVEL, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS? 3 - O REFERIDO TERMINAL RODOVIÁRIO ENCONTRA-SE ARRENDADO? CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - EXISTE CONTRATADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATESTAMENTO DE ÓBITOS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO? 2 - CASO POSITIVO, QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DESTE PROFISSIONAL FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 3 - CASO NEGATIVO, QUAL A FORMA DE RENUMERAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE AO PROFISSIONAL HABILITADO ACERCA DE CADA ÓBITO ATESTADO.

REQUER AO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS ACERCA DA DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PÁTIO DA ANTIGA “FEPASA”, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTO, CONFORME SEGUE: 1 - EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2006), PELA EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO? 2 - EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DESTES TRABALHOS? 3 - ENVIAR, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS MOTIVOS, HÁ MAIS DE 7 ANOS, A CAÇAMBA, FOTO ANEXA, ENCONTRA-SE FIXADA NA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, DEFRONTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO JOAQUIM? 2 - A LOCAÇÃO DA REFERIDA CAÇAMBA TEM SIDO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL? CASO POSITIVO JUSTIFICAR O PORQUÊ. 3 - A EXEMPLO DA CAÇAMBA QUE SE ENCONTRA FIXADA NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, EXISTEM OUTRAS INSTALADAS EM OUTROS LOCAIS, TAMBÉM DE FORMA CONTÍNUA, CUSTEADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? CASO POSITIVO INFORMAR OS ENDEREÇOS E O PORQUÊ DA FIXAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE, A CONTENTO, A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 3/2020 CÓPIA ANEXA, MAIS ESPECIFICAMENTE, ACERCA DOS ITENS 1, 2, 3, 5 E 6, DA SEGUINTE FORMA: 1 - CÓPIA DAS PORTARIAS CONCERNENTES AO PERÍODO REQUERIDO, OU SEJA, ANTERIORES A 20/02/2020. 2 - ENVIO DAS FALTAS ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES STELAMARYS CLOTILDE CORREA CAVARONI, FÁBIO ALBERT BASSO E RAUL MARCEL MARQUES NASCIMENTO NO DECORRER DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE:- A) POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDAS AS APOSTILAS FEITAS PELO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E O SESI; B) E QUANDO ESTE MATERIAL ESTARÁ DISPONÍVEL PARA ALUNOS E PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL; C) HOUVE ALGUMA PREPARAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DOS PROFESSORES NESTE PERÍODO ENQUANTO NÃO FOI DISPONIBILIZADO AS APOSTILAS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO FORAM COMPRADOS NO ANO DE 2019 PELA MUNICIPALIDADE, QUAL O VALOR TOTAL E UNITÁRIO (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); B) INFORME TAMBÉM QUANTO DESSES APARELHOS JÁ FORAM INSTALADOS E QUAIS OS DEPARTAMENTOS QUE FORAM CONTEMPLADOS, (ENVIAR RELATÓRIO E/OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); C) E QUANTO DESSES APARELHOS ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NO PRÉDIO DO ANTIGO SAMU SEM UTILIDADE E/OU USO, E QUANTO TEMPO ESTÃO LÁ ARMAZENADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM AS RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PALMITAL A SEREM ADOTADAS PARA O COMBATE À EPIDEMIA DA DENGUE DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS); B) A SUCEN (SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE EDEMIAS) ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA, ESTEVE EM NOSSO MUNICÍPIO NO MÊS DE FEVEREIRO PARA FAZER AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA O COMBATE A DENGUE, QUAIS OS PLANOS ELABORADOS PELA MESMA E QUANDO SERÃO REALIZADOS (ENVIAR RELATÓRIOS/DOCUMENTOS FEITOS PELA SUCEN); C)ENVIAR DOCUMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA MUNICIPALIDADE PARA O COMBATE A DENGUE;

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETÁRIA DA SAÚDE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A SOLUÇÃO IMEDIATA DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO ESTOQUE (ENVIAR LISTA ATUALIZADA); B) O MEDICAMENTO TROPHIC É UM SUPLEMENTO PARA PESSOAS ACAMADAS, ÚNICO ALIMENTO QUE ALGUMAS PESSOAS PODEM TOMAR MAS ESTA EM FALTA, PORQUE? C) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS A FIM DOS PACIENTES NÃO SEREM PREJUDICADOS, HAJA VISTA SER O ÚNICO ALIMENTO PARA ALGUNS; D) TODO MEDICAMENTO SÓ PODE SER ADQUIRIDO POR PREGÃO; QUAIS ESTÃO SENDO COMPRADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) AOS FUNCIONÁRIOS QUE FIZERAM PANFLETAGEM OU PASSARAM E OU OFERECERAM REPELENTE DURANTE OS DIAS DE CARNAVAL EM NOSSA CIDADE FOI PAGO HORA EXTRA OU COMPENSADAS COM FOLGAS; B) QUANTOS FUNCIONÁRIOS TRABALHARAM NESSES DIAS; ENVIAR RELAÇÃO DE NOMES E FUNÇÃO; C) ONDE FORAM ADQUIRIDOS OS REPELENTES DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE NOS DIAS DE CARNAVAL; D) QUANTOS REPELENTES FORAM ADQUIRIDOS, QUAL VALOR TOTAL E UNITÁRIO, (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS);

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃO, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADA PELA MESMA, VALORES RECEBIDOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR AUFERIDO COM A VENDA DA MADEIRA ORIUNDA DA PODA E EXTRAÇÃO DAS ÁRVORES DE NOSSA CIDADE, NOS INFORMANDO, TAMBÉM, QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLEONICE DA SILVA ROCHA MENDES, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE AS AULAS DE ECOTERAPIA JÁ SE INICIARAM, EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS AULAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BRAGATO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, SEU EMPENHO NA ELABORAÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PLANTADO CROTALÁRIA NO VIVEIRO DO HORTO FLORESTAL DE NOSSA CIDADE, EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA O PLANTIO?

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O NOSSO MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM O SELO DE MUNICÍPIO VERDE AZUL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE FOLHA DE PONTO OU COMPROVANTE DE PONTO ELETRÔNICO DE TODAS DIRETORAS E COORDENADORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM DOCUMENTO CONTRATUAL ONDE DEMONSTRA HORÁRIOS A SEREM TRABALHADOS NA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS AS POSSIBILIDADES DE DAR ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM DAS FLORES, ACERCA DOS PROBLEMAS EXPOSTOS POR MEIO DOS ABAIXO-ASSINADOS, CÓPIAS ANEXAS, RECENTEMENTE PROTOCOLADOS NESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS ENCAMINHANDO, TAMBÉM, INFORMAÇÕES DE QUAL A GRADUAÇÃO E ESPECIALIDADE DE CADA UMA DESSAS SERVIDORAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUAIS DIAS DA SEMANA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA ESTÃO NAS RUAS DA CIDADE RETIRANDO ENTULHOS E LIXOS DEIXADOS EM PRAÇA PÚBLICA, POIS COMO SABEMOS NÃO É MOMENTO DE JOGAR SOMENTE A CULPA NA FALTA DE ZELO DA POPULAÇÃO E SIM ERRADICAR A DENGUE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE ESTÁ HAVENDO O DEVIDO CUIDADO E ACOMPANHAMENTO AOS AGENTES QUE ESTÃO NAS RUAS TRABALHANDO EM RELAÇÃO A DENGUE, TAIS COMO: A) ESSES SERVIDORES ESTÃO DEVIDAMENTE MUNIDOS DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE PARA MANTEREM SUA SAÚDE PROTEGIDA? B) TODOS AGENTES DE SAÚDE E VETORES ESTÃO FAZENDO VISITAS DOMICILIARES DURANTE A EPIDEMIA OU EXISTEM ALGUNS PRESTANDO SERVIÇOS INTERNOS? EM CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HÁ PREVISÃO DE CONSERTO NO TETO DO BANHEIRO PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL, POIS FICAM DE UM DIA PARA O OUTRO GOTEJANDO APÓS QUALQUER CHUVA? B) OS LOCAIS ESTÃO SENDO VISTORIADOS PERMANENTEMENTE, JÁ QUE ACUMULAM ÁGUA COM GRANDE FREQUENCIA? C) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E CONSERTO DE DANOS NESSES LOCAIS? D) QUAL O MOTIVO DESTAS LAJES NÃO TEREM SIDO ARRUMADAS AINDA, EVITANDO ASSIM TRANSTORNOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE LISTA/RELAÇÃO COM NOMES, LOCAIS DE TRABALHO, VALORES SALARIAIS E DATA DO INÍCIO DE CONTRATO DE TODOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO VIA MEI DESDE JULHO DE 2019 E AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS DE CADA CONTRAÇÃO QUE CERTAMENTE DEVEM TER SIDO REALIZADAS POR MOTIVO DE EXTREMA NECESSIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM PINTADAS TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O VALOR REFERENTE VOTADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NOS INFORMANDO, AINDA, QUAL A DATA INICIAL PREVISTA PARA QUE O SERVIÇO SEJA REALIZADO E QUAIS REPAROS SERÃO FEITOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR ANTES DO SERVIÇO DE PINTURA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL MODELO DE CAMINHÃO DE LIXO ESTÁ SENDO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO QUAL DIA DE SUA CHEGADA AO PÁTIO DE TRANSPORTES, JÁ QUE O EMPRÉSTIMO FOI APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS E É O EQUIPAMENTO MAIS NECESSÁRIO NO MOMENTO CAUSANDO TRANSTORNOS SÉRIOS AOS SERVIDORES E POPULAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ EQUIPE RESPONSÁVEL PARA LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA E ESTRADAS QUE RODEIAM TERRENOS E RANCHOS? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BOMBEIRO COMPLETO — TRUCK, 02 (DOIS) CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO, 01 (UMA) PÁ-CARREGADEIRA, 01(UMA) RETRO ESCAVADEIRA E 01 (UMA) USINA DE ASFALTO MÓVEL, CONFORME ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.912/19, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL PARA TAL FINALIDADE.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OU REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL JUNTO COM AS AUTORIDADES LOCAIS, TAIS COMO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SECRETARIA DA SAÚDE, VEREADORES E REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE QUAIS AÇÕES EMERGENCIAIS DEVERÃO SER TOMADAS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS, DIANTE DO NÚMERO CRESCENTE DE PESSOAS CONTAMINADAS EM TODO O NOSSO PAÍS E PARA PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DESTA PANDEMIA CASO OCORRA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS E AÇÕES PREVENTIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS OU QUE PRETENDEM REALIZAR EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS, HAJA VISTA O NÚMERO CRESCENTE EM NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E EM ALGUMAS CIDADES DO INTERIOR PAULISTA PRÓXIMOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A CONTRAÇÃO DA MÉDICA DRA SÔNIA RISMAN (ENVIAR CÓPIA DE CONTRATO), QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II (ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO) E SE A MESMA ATENDE TAMBÉM NO CENTRO DE SAÚDE II (ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTO E CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO TOMOU MEDIDAS MAIS RÍGIDAS EM RELAÇÃO A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA DEVIDO AO ALTO GRAU DE CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). COMO ESTA SENDO FEITA A ENTREGA DESSES MEDICAMENTOS AS PESSOAS IDOSAS E GESTANTE E COM DOENÇAS CRÔNICAS QUE ESTÃO EM ISOLAMENTO, SENDO QUE ESTÁS SÃO DO GRUPO DE RISCO. NÃO PODERIA COMO A EXEMPLO DE OUTRAS CIDADES OS REMÉDIOS PARA ESSES PACIENTES SEREM ENTREGUES POR MOTOBOYS OU MESMO OS MOTORISTAS DA PREFEITURA PARA QUE OS PACIENTES NÃO PRECISEM SE DESLOCAR ATÉ A FARMÁCIA. POIS SE O OBJETIVO É NÃO TER PESSOAS NA RUA ESTA MEDIDA SERIA ESSENCIAL.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE, COM CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO N. 221/2018 E DA R. DECISÃO EM ANEXO (DOS AUTOS DO PROC. N. 2253197-22.2018.8.26.0000), SOLICITANDO QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, UMA VEZ QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL VEM DESCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO E COBRANDO INDEVIDAMENTE PELA TAXA DE ÁGUA E RESPECTIVOS EMOLUMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS O PROCESSO Nº 2253197-22.2018.8.26.0000 REQUERIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FOI INDEFERIDA PELA ADIN SOBRE O DECRETO LEGISLATIVO 221/2018 QUE SUSTOU OS EFEITOS DO ARTIGO Nº 1, SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA (INDEVIDA) VEM SENDO COBRADA. PORQUE A COBRANÇA SE O DECRETO LEGISLATIVO ESTÁ EM VIGÊNCIA E O DECRETO DA PREFEITURA FOI JULGADO IMPROCEDENTE NESSE PROCESSO? E COMO VAI SER FEITA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS DE CADA CONTA DOS CONTRIBUINTES? OU SERÃO DESCONTADAS NAS CONTAS FUTURAS?

REQUER AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, OU A QUEM COUBER A RESPONSABILIDADE PELA REFERIDA AUTARQUIA, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAL O DISPOSITIVO LEGAL, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, QUE AMPAROU A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 4.494, DE 26 DE JULHO DE 2019, A FIM DE INSTITUIR A COBRANÇA E A MAJORAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À TAXA EMOLUMENTOS NAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA IMPLANTAR A ATIVIDADE DELEGADA NESTE MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, DE FORMA PRECISA, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO QUE FOI INDAGADO POR MEIO DOS ITENS 1 E 2, DO REQUERIMENTO Nº 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CÓPIA ANEXA.

REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, DD PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, DE FORMA PRECISA, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO QUE FOI INDAGADO POR MEIO DOS ITENS 2, 3, 4 E 5, DO REQUERIMENTO Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CÓPIA ANEXA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO PROLONGAR O FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI, NA GRANJA ALI EXISTENTE, ATÉ O ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE.