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Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.

Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 128, da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1.993 - Estatuto dos Funcionários Públicos, para estabelecer o escalonamento do número de faltas abonadas anuais conforme a jornada semanal de trabalho, e dá outras providências.

Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.

Dispõe sobre a criação de cargo público, de provimento efetivo, sua remuneração, carreira e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital.

PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Maylson Rodrigues de Campos, empreendedor, educador físico e atleta, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao desenvolvimento esportivo e social da comunidade de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor LUIZ ROGÉRIO PAITL.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Cleber Biondi (popularmente conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e Vereador do município de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Adilson Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Rogério Alves Prado Pires, conhecido popularmente como Sensei Alessandro, Digníssimo Professor de Artes Marciais e Vereador do município de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA.

Moção de Parabenização ao Dr. MARCELO APARECIDO DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido frente à Delegacia de Polícia deste município.

Moção de Parabenização ao Comandante do Comando de Policiamento do Interior 8, Coronel PM Marcos Rogério Lemes, pelo aniversário de 20 anos de atuação do CPI-8 em nossa região

Moção de Parabenização ao Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, pela sua eleição como presidente do CIVAP para o ano de 2025, extensivo aos demais membros das diretorias

Moção de Pesar pelo passamento do empresário Ubirajara Nogueira, o popular Bira do Circo, ocorrido no último dia 23 de janeiro de 2025.

Moção de Parabenização às equipes da Polícia Militar e Polícia Civil de Palmital, pela rápida prisão de um homem acusado de roubo, estupro e importunação sexual contra duas jovens em nosso município.

Moção de Parabenização aos ilustríssimos proprietários do DuckDu Burguer, que completou 29 anos em Palmital.

Moção de Parabenização ao Projeto Marmita Solidária pelos relevantes serviços prestados em prol à comunidade palmitalense.

Moção de Parabenização à Ilustríssima Secretária de Educação do Município de Palmital, Márcia Helena Descrove Franco, extensivo a todos os servidores da pasta, pela conquista do Selo Ouro em Alfabetização, oferecida pelo MEC.

Parabenização ao Festeiro e seus familiares e à todos os integrantes da Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital (Amtrac-PSP), em reconhecimento a celebração da 68ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital.

Parabenização a todos os integrantes das Bandeiras de Santos Reis das companhias dos Faceiros, das Anhumas e das Três Ilhas, pelas arrecadações para a celebração da 68ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital, realizada no último dia 11 de janeiro.

Moção de Parabenização ao Sr. Murilo Paludetto, proprietário da Oficina Santo Antonio (Paludetto & Cia), pela comemoração de 70 anos de empreendedorismo nesta cidade.

Moção de Parabenização ao peão palmitalense João Gabriel do Carmo, conhecido como João Tucura, que tem se destacado no cenário nacional do rodeio e foi campeão do ExpoXaxim, em Xaxim (SC)

Moção de Parabenização para a Deputada Federal Renata Abreu (Pode-SP) pela defesa da advocacia brasileira, especialmente pela autoria do Projeto de Lei nº 4538/2021, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Moção de Pesar pelo passamento do comerciante Adalto Miguel Fernandes Nascimento, conhecido como Adalto do Bar, ocorrido no último dia 25 de fevereiro de 2025.

Moção de Parabenização para o ex-presidente desta Casa de Leis, Prof. Luiz Henrique Terçariol, pelos seus 80 anos de vida, comemorado no último dia 25 de fevereiro.

Moção de Parabenização ao Sr. Aparecido Alves Martins, proprietário do “Hot Dog do Cido”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Moção de Parabenização às Ilustríssimas empreendedoras Jaqueline Olanti e Rocheli Galhardo, extensiva a toda a equipe da JR Mármores e Granitos, pelo brilhante início das atividades empresariais e pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município

Moção de Apoio à Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), por sua atuação pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.255, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moção de Pesar pelo passamento da Sra. Benedita Aparecida Vieira (tia do Vereador Homero Marques Filho), ocorrido no dia 13 de março de 2025, aos 72 anos de idade.

Moção de Parabenização ao Sr. RAFAEL DIAS DA SILVA, narrador de prova de tambores

Moção de Parabenização à karateca palmitalense Ana Clara Moreira Lima, pela conquista de medalhas na etapa do Circuito Escolar de Karatê da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (FEDESP) realizado em São Paulo e na 1ª Etapa do Campeonato Paulista de Karatê (FPK), em São José do Rio Preto.

Moção de Parabenização ao Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, pelo recebimento da premiação do Programa Alfabetiza Juntos SP, extensivo aos demais membros da Diretoria de Educação.

Moção de Pesar pelo passamento do comerciante José Pascoal Orofino, ocorrido no último dia 17 de março de 2025, aos 72 anos

Moção de Parabenização às jovens Ana Beatriz Brancalhão de Oliveira, Yasmin Tubaki Rocha, Nathali Cordeiro Longo e Giovanna Caroline Gonçalves Nogueira, eleitas respectivamente como Rainha, Princesa, Madrinha dos Peões e Miss Simpatia, da 31ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 29ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Moção de Parabenização a Paróquia São Sebastião de Palmital, pela comemoração dos 100 anos Evangelização.

Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Vereador de Palmital, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, pela sua posse como Conselheiro Representativo da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), ocorrida no último dia 16 de abril de 2025, em São Paulo.

Parabenização a todos os integrantes da Comissão de Rodeio Boiadeiros de Palmital – CRBP, pela organização da 31ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 29ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Moção de Parabenização ao Sr. JUNIOR BARREIROS, maior referência de perfumaria do Brasil.

Moção de Parabenização ao Sr. DIRCEU CÔCO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade palmitalense.

Moção de Parabenização ao Senhor Mário Cesar Cobianchi, pelo lançamento do livro “Para Além da Sala de Aula”, realizado no último dia 26 de abril de 2025, em Campinas (SP).

Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Benedito Serafim da Silva (Dito Serafim), servidor municipal aposentado e ex-vereador de Palmital, ocorrido no último dia 3 de maio de 2025.