Resumo (14ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA OS RESPECTIVOS CONTRATOS, ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:  QUANTAS PESSOAS OU EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS FORNECENDO RELAÇÃO NOMINAL;  FORAM CONTRATADAS PARA A REALIZAÇÃO DE QUAL SERVIÇO ESPECÍFICO?  QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS? QUEM PARTICIPOU, NOS ENVIANDO CÓPIA DO PROCESSO REALIZADO E DADOS DOS PARTICIPANTES.  TODAS AS PESSOAS OU EMPRESAS CONTRATADAS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO NA FORMA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A ATUAL EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DA VARRIÇÃO, NESTA CIDADE, BEM COMO NOS INFORME A RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTA EMPRESA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JUNTO À AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, CONFORME SEGUE: A) HOUVE O LEVANTAMENTO DO VALOR GLOBAL DO DÉBITO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E A AUTARQUIA – SAS? EM CASO POSITIVO, ENVIAR OS VALORES? EM CASO NEGATIVO, QUAL O PRAZO PARA O TÉRMINO DO REFERIDO LEVANTAMENTO? B) OS DÉBITOS EXISTENTES DA PREFEITURA JUNTO À AUTARQUIA - SAS SERÃO PARCELADOS? EM CASO POSITIVO, QUAL SERÁ O PRAZO DE PARCELAMENTO? C) SERÁ ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL ALGUM PROJETO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE ENTRE PREFEITURA E À AUTARQUIA – SAS? EM CASO POSITIVO, DE QUE MANEIRA SERÁ EFETUADO O PARCELAMENTO E QUANDO SERÁ ENVIADO O PROJETO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE HOUVE ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR E PARAR DEFRONTE A EMPRESA FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA, POR PLACA DE TEMPO DE ESTACIONAMENTO TRANSITÓRIO (15 MINUTOS), CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS NA GUIA DA SARJETA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES, NO BAIRRO GOLDEN PARK, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS NOTIFICAÇÕES DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ENVIADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 114/2017-GP-J, CONFORME SEGUE: A) SE AS NOTIFICAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017, SENDO AS DE Nº 02 A 07, QUE TRATAM DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, TAMBÉM FORAM OBJETOS DE APONTAMENTOS POR PARTE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO QUANDO DA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, REFERENTES AOS TRÊS QUADRIMESTRES DO EXERCÍCIO DE 2016? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR TAIS NOTIFICAÇÕES E/OU RELATÓRIOS? B) CASO NEGATIVO A RESPOSTA DO ITEM ANTERIOR, POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE AS NOTIFICAÇÕES AO GESTOR EM TEMPO HÁBIL A FIM DE EVITAR AS IRREGULARIDADES APURADAS NO RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS LOTES EXISTENTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I, II E III, CONFORME SEGUE: A) COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS LEIS E/OU CONTRATOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? B) QUANDO A MUNICIPALIDADE DARÁ INÍCIO A ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS LOTES ABANDONADOS EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS DOAÇÕES? E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO? C) QUAL É O DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE ENCARREGADO DE SELECIONAR E DAR ANDAMENTO AOS PEDIDOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? D) EXISTEM CRITÉRIOS PARA CONCRETIZAR AS DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES? E) A MUNICIPALIDADE TEM PLANOS DE INCENTIVO PARA QUE NOVAS EMPRESAS SE INSTALEM EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES PLANOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUMA CONSTRUTORA PRESTANDO SERVIÇOS NA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS NA MUNICIPALIDADE E CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS CONSTRUTORAS QUE ATUALMENTE PRESTAM ESSE SERVIÇO.

REQUEIRO A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS PESSOAS DERAM ENTRADA NO HOSPITAL LOCAL COM QUADRO ABORTIVO NESTE ANO DE 2017? QUAIS OS CASOS EFETIVAMENTE EFETIVADOS? B) EXISTE JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO ACERCA DESSES CASOS? C) QUAL O MÉDICO QUE ATENDEU AOS CASOS ACIMA MENCIONADOS? D) QUANTAS GESTAÇÕES DE RISCO HÁ EM PALMITAL? E) QUAL O PROCEDIMENTO OU ACOMPANHAMENTO É FEITO COM ESTAS GESTANTES APÓS O ABORTO? F) QUAL O MODELO OU SISTEMA PREVENTIVO UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE? G) EM CASOS ABORTIVOS, QUAL O MEDICAMENTO UTILIZADO PARA EXPULSÃO DO EMBRIÃO/FETO? H) EXISTE ALGUM PROTOCOLO OU PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASOS DE ABORTO, NO TOCANTE AO PERÍODO EM QUE O QUADRO SE CONSTATA A MORTE EMBRIONÁRIA OU FETAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO? ESSES CASOS SÃO TRATADOS COMO URGÊNCIA? SE O PROCEDIMENTO FOR RETARDADO POR ALGUM MOTIVO OU DEMORADO A SER REALIZADO, HÁ RISCO DE MORTE PARA A GESTANTE? I) QUAIS OS MÉDICOS GINECOLOGISTAS QUE ATENDEM A SAÚDE PÚBLICA EM NOSSA CIDADE? SÃO CONCURSADOS? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MEIO DE CONTRATAÇÃO E VALOR PAGO POR TAL ESPECIALIDADE? ESSE PAGAMENTO SE DÁ POR PROCEDIMENTO OU POR HORA DE TRABALHO?

REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL O CARGO DE TÉCNICO DE ALIMENTOS. CASO HAJA, QUE INFORME O QUANTO SEGUE: 1- QUAL A QUANTIDADE DE CARGOS LOTADOS? 2- ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES INFORMANDO O HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO. 3- ENVIAR QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ATUAL ESTÁGIO DAS OBRAS LISTADAS ABAIXO, PORCENTAGEM QUE ENCONTRAM-SE CONCLUÍDAS E POR QUAL MOTIVO ENCONTRAM-SE PARALISADAS: A) ÁREA DE ESPORTE (BOCHA); B) QUADRA COBERTA; C) PRÉDIOS DA ANTIGA FEPASA; D) CRECHE ESCOLA CLÉA RAZABONI; E) CRECHE ESCOLA CLÓVIS BARBOSA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO DE PALMITAL RECEBEU OS VALORES ABAIXO LISTADOS, DE CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES REQUERIDAS E CONSEGUIDAS PELA GESTÃO ANTERIOR, QUE SERIAM ENVIADAS A ESTE MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE E, EM CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS VALORES, ENVIE-NOS OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: A) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO GOULART; B) R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO ELEUSES PAIVA; C) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO BETO MANSUR; D) R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – DEPUTADO MENDES THAME; E) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – SENADOR ALOISIO NUNES; F) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO SAMUEL MOREIRA; G) R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) – DEPUTADO SILVIO TORRES; H) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO; I) R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - DEPUTADO LUIS CARLOS GONDIN; J) R$78.500,00 (SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) – DEPUTADO RICARDO MADALENA; K) R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO MAURO BRAGATTO; L) R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) – DEPUTADO SINVAL MALHEIROS; M) R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) – DEPUTADO NILTTON TATTO; N) R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) – DEPUTADO BETO MANSUR.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMETIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, HAJA VISTA A REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2017, CONFORME FATOS EXPOSTOS NA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO DOUTOR GIANPAOLO POGGIO SMANIO, DD. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMETIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, HAJA VISTA A REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2017, CONFORME FATOS EXPOSTOS NA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 - SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO AS PORTARIAS BAIXADAS NO DECORRER DO ANO EM EXERCÍCIO NÃO ESTÃO SENDO PUBLICADAS NO SEMANÁRIO OFÍCIAL DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM, CÓPIAS DAS RESPECTIVAS PORTARIAS NÃO ESTÃO SENDO ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVEEM OS INCISOS XVII E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL? 2 - SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA PORTARIA N° 2.984, BAIXADA EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADES E/OU LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS AO LONGO DA RUA SETE DE SETEMBRO, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS.

PARABENIZAÇÃO AO PASTOR ANTONIO AEXANDRE BATISTA, DA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ, PELA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ATO RELIGIOSO NO MONUMENTO DA BÍBLIA, NA PRAÇA DA FEPASA, NESTA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO ÀS VOLUNTÁRIAS DA ASSOCIAÇÃO DO CÂNCER DR. FUADE HADDAD, PELOS 20 ANOS DE TRABALHO EM PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DOS LIRIOS, NO JARDIM DAS FLORES, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AUMENTAR A LAVAGEM OU LIMPEZA DAS RUAS DA CIDADE COM ÁGUA, PASSANDO-SE A REALIZAR COM MAIOR FREQUENCIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INCLUSÃO DO HORTO FLORESTAL NA ROTA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA SATIRO MOLITOR, ENTRE OS NÚMEROS 39 E 133, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA EM AMBOS OS LADOS E O DEVIDO DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA DAR CONTINUIDADE NA INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DENOMINADA COMO “OLHO DE GATO”, NAS FAIXAS LATERAIS E CENTRAL DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO “PMT 440, DR. FUAD HADDAD”, ATÉ À RODOVIA RAPOSO TAVARES, BEM COMO A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS GUIAS DA AVENIDA ANCHIETA, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO APOGEU, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR CAMPANHA DE DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS JUNTO A PACIENTES QUE NÃO MAIS OS UTILIZAM, TAIS COMO: A) FIXOU COMO PONTO DE ENTREGA A FARMÁCIA CENTRAL OU NOS LOCAIS JÁ DESTINADOS A ESTAS COLETAS; B) ELABORA CAMPANHA DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE IMPEDIR O DESPERDÍCIO DESSES MEDICAMENTOS QUANDO NÃO UTILIZADOS; C) DEMONSTRAR QUE OUTRAS PESSOAS PRECISAM DESSES MEDICAMENTOS, EM ESPECIAL OS CONTÍNUOS E QUE PODE SER ENCAMINHADO PARA USO DE OUTRO MUNÍCIPE; D) TAL PROCEDIMENTO AUXILIARÁ NA DIMINUIÇÃO DE GASTOS E MELHOR GERENCIAMENTO DOS MESMOS;

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME SEGUE: A) PARA A ORIENTAÇÃO ACERCA DA OBESIDADE INFANTIL, POR SE TRATAR DE UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA; C) EFETIVAÇÃO DE TRABALHOS DIRECIONADOS A CORRETA NOÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, JUNTO A EXERCÍCIOS FÍSICOS; D) DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS COM OS ALUNOS ENVOLVENDO OS SEUS FAMILIARES PARA QUE POSSAM DISCUTIR UM TRABALHO INTERSETORIAL VISANDO AO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE OBESIDADE OU RISCO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROCEDER À COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE SIMILAR NA RUA GEREMIAS DE MATTOS DEFRONTE A RUA JOÃO PAULO II, ESQUINA COM A RUA PRIMAVERA, EM FRENTE A LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OROFINO, NESTE MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JAMES CHRISTIAN RIBELATO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL SEÇÃO DE TRABALHOS MANUAIS IVONE DE ANDRADE CONCEIÇÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).