Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Modifica-se a Ementa e Acrescenta Artigo no Projeto de Lei n. 01/2021, de autoria do Vereador Fabiano José dos Santos, que institui como atividade essencial para a saúde da população a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, no âmbito deste Município de Palmital e dá outras providências.

Institui como atividade essencial para a saúde da população a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, no âmbito deste Município de Palmital e dá outras providências.