SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/10/2023 - 19:48

Encerramento: 02/10/2023 - 21:37

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=CJjoyaejW2s

Mesa Diretora

Presidente: Cristian do Posto / PTB

Vice-Presidente: Fabiano Policial / AVANTE

1º Secretário: Homerinho / PSD

Lista de Presença na Sessão

Barela da Ambulância / PSD

Cristian do Posto / PTB

Dr. João Gil / PV

Fabiano Policial / AVANTE

Galo / PSL

Homerinho / PSD

Lukas Amatti / PV

Miguel Bueno / PSD

Tati Rogatti / PSC

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima sexta sessão ordinária realizada em dezoito de setembro do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 024/2023 - do Juiz Eleitoral Substituto Dr. Tadeu Trancoso de Souza encaminhando cópia da decisão oriunda do TSE que culminou na cassação dos Vereadores eleitos pelo PSDB e comunicando sobre cerimônia de reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2020 e do Ato nº 07 de 29 de setembro de 2023 da Mesa da Câmara que declarou a extinção dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos pelo PSDB de Palmital-SP. Disse o senhor Presidente: De acordo com o resultado do reprocessamento/recontagem de votos das eleições proporcionais de 2020, realizados pela Justiça Eleitoral de nossa Comarca na data de hoje, 02 (dois) novos Vereadores constam como eleitos, sendo assim, após cumpridas as formalidades legais, oportunamente, os novos Vereadores serão empossados nesta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Vereador Fabiano José dos Santos para ocupar o cargo de Vice-Presidente; A seguir solicitou ao senhor Secretário a leitura das demais correspondências: Ofício nº 118/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.100, 3.101, 3.102 e 3.103/2023 e as Leis Complementares nºs 368 e 369/2023; Ofício nº 120/2023 0 GP-J, encaminhando o Projeto e Lei nº 32/2023 - PM; Ofício nº 122/2023 - GP-J, encaminhando os Projetos de Leis nºs 33, 34 e 35/2023 - PM; Ofício da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção de Apoio nº 874/2023; Ofícios nºs 40, 41 e 42/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões de nºs 089, 090, 091 e 092/2023 e Edital da Tomada de Preços nº 06/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1128	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.024.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1129	Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1130	Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1131	Revoga a Lei Municipal nº 2.815/17 e a Lei Municipal nº 2.954/21 do Município de Palmital que dispõem sobre a divulgação de informações sensíveis à privacidade dos cidadãos.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 Autor: Cristian do Posto Número de Protocolo: 1121	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Miguel Bueno Número de Protocolo: 1122	Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”.	Matéria lida
7 - Requerimento nº 80 de 2023 Autor: Fabiano Policial Número de Protocolo: 1076	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar o bebedouro/ refrigerador de água doado pelo Rotary Club de Palmital à Prefeitura Municipal, no Distrito de Sussuí, caso ainda não tenha sido instalado em outro local.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
8 - Requerimento nº 81 de 2023 Autor: Fabiano Policial Número de Protocolo: 1077	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de implantar uma ciclovia nesta cidade de Palmital/SP, inclusive com trecho ligando a cidade e a Empresa Tereos que tem grande número de colaboradores que vão se beneficiar, pois anseiam ir para o trabalho de bicicleta e com segurança e em observância ao Cicloturismo e incentivo ao uso de bicicletas previsto na Lei n. 2.963 (de 01/07/2021), sugerindo, ainda, abertura da parceria com a própria empresa Tereos, conforme artigo 5º, inciso IV da citada Lei Municipal, para gestão, administração, manutenção e implantação do Cicloturismo Palmital.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
9 - Requerimento nº 82 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1117	Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para implementar estacionamento de motos e readequação de trânsito na região central de nossa cidade?	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
10 - Requerimento nº 83 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1118	Requer ao Senhor Prefeito que preste informações e envie documentos comprobatórios a esta Casa de Leis, sobre a execução da Emenda Individual Impositiva, de autoria deste vereador, ao Projeto de Lei 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2023"?	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
11 - Requerimento nº 84 de 2023 Autor: Galo Número de Protocolo: 1119	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a inclusão de alunos com deficiência em nosso município.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
12 - Moção nº 44 de 2023 Autores: Dr. João Gil, Lukas Amatti Número de Protocolo: 1111	Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Dr. João Gil, Galo, Homerinho e Fabiano Policial, (discurso na íntegra gravado em DVD)
13 - Moção nº 45 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1112	Parabenização ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli, pela sua nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Fez uso da palavra o Vereador Barela da Ambulância, (discurso na íntegra gravado em DVD).
14 - Moção nº 46 de 2023 Autor: Galo Número de Protocolo: 1120	Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Marcos Silveira, ocorrido no último dia 20 de setembro.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
15 - Moção nº 47 de 2023 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1123	Moção de Repúdio ao Vereador Charton Rego (MDB), bem como, a Câmara de Vereadores de Apodi-RN, que aprovou o referido Projeto de Lei nº 094/2021.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Miguel Bueno, Fabiano Policial e Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
16 - Moção nº 48 de 2023 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1134	Moção de Parabenização e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que sancionou a Lei Estadual n.º 17.746/2023, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Usaram da palavra os Vereadores Fabiano Policial e Homerinho, (discurso na íntegra gravado em DVD).
17 - Indicação nº 104 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1113	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido contratar um médico veterinário para atendimento da Associação de Animais, cuidadores e da população de baixa renda, do nosso município.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
18 - Indicação nº 105 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1114	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos para que proceda a sinalização de solo para embarque no ponto de ônibus localizado defronte a escola Osvaldo Moreira, e placa de proibido estacionar, pelo menos nos horários de embarque dos alunos universitários, bem como seja implementada uma Guarita de espera de ônibus no local.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
19 - Indicação nº 106 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1115	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, objetivando a instalação de ventiladores em todos os quartos da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
20 - Indicação nº 107 de 2023 Autor: Barela da Ambulância Número de Protocolo: 1116	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Olegário Torres Galvão, nas proximidades do número 126.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
21 - Indicação nº 108 de 2023 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1124	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Cândido Dias de Melo.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
22 - Indicação nº 109 de 2023 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1125	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Tereziano dos Santos.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
23 - Indicação nº 110 de 2023 Autor: Miguel Bueno Número de Protocolo: 1126	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis para votação e aprovação de Projeto de Lei que institua e regulamente, no âmbito deste município, Programa de Regularização Fundiária Urbana, nos termos de leis em vigência no ordenamento.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.

Lista de Presença na Ordem do Dia