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INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ DE PALMITAL.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO (ASSUPERO).

ACRESCENTA INCISO AO §4º, DO ART. 161 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÌNEA (I), DO INCISO V, §5º, DO ART. 163, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO PERIÓDICO "NOTÍCIAS DA CÂMARA" COMO ÓRGÃO INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPRAS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 149 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL (RES. 55, DE 21/11/2012).

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PORTADORES DE DIABETES EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: A) EXISTE NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS? CASO HAJA, ENVIAR O QUANTITATIVO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA?; B) EXISTE UM PLANEJAMENTO A SER ADOTADO NAS UNIDADES E CENTRO DE SAÚDE, AO LONGO DO ANO, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS PACIENTES COM DIABETES EM NOSSO MUNICÍPIO? C) QUANTITATIVOS ATUALIZADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS PORTADORES DE DIABETES ATENDIDOS PELAS UNIDADES DOS PSFS E CENTRO DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O NOSSO MUNICÍPIO, PARA FINS DE REFORMAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS CONVÊNIOS ANTERIORMENTE FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM A DESCRIÇÃO DOS VALORES DOS RESPECTIVOS RECURSOS DESTINADOS, INCLUSIVE, COM A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA MUNICIPALIDADE E PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, ADEQUAÇÕES OU SERVIÇOS NA PRAÇA ANTONIO PEDRO COBIANCHI?; B) DOS AJUSTES SUPRACITADOS, QUAIS AS OBRAS E SERVIÇOS QUE JÁ FORAM REALIZADOS E QUAIS AINDA ESTÃO PARA SEREM EXECUTADAS, RESPECTIVAS DESCRIÇÕES DOS OBJETOS, VALORES E EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS?; C) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE FIRMAR CONVÊNIOS OU OUTROS AJUSTES ADVINDOS DO ESTADO OU DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI?

REQUER A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. MARIA JOSÉ BOSO MARQUES, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE FORNECIMENTO DE LEITE AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA EM NOSSA CIDADE E QUAIS OS CRITÉRIOS PARA O CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS?; B) ATUALMENTE QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO CADASTRADAS NO PROJETO, E QUANTAS ESTÃO RECEBENDO GRATUITAMENTE O LEITE?; C) HOUVE A REDUÇÃO OU SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE LEITE AOS IDOSOS? SE SIM, QUAIS OS MOTIVOS; DA MESMA FORMA, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O RETORNO NO FORNECIMENTO AOS MESMOS?

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÕES E FOTOCÓPIA DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS? B) MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE CADA IMÓVEL? C) SE EXISTE A PREVISÃO PARA A DESTINAÇÃO DOS TERRENOS, QUAIS TERRENOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO, INFORMANDO O ANO DO VEÍCULO, QUAIS AS CONDIÇÕES E O LOCAL ONDE ESTÁ SENDO UTILIZADO.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAIS LABORATÓRIOS CLÍNICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE? 2 - HÁ LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES? 3 - QUAIS OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CENTRO DE SAÚDE DR. NELSON DA CUNHA BASTOS; 4 - RELACIONAR OS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM EM CADA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÌLIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO; 5 - RELACIONAL TODOS OS MEDICAMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM FALTA NA FARMÁCIA CENTRAL.

REQUER A NUTRICIONISTA DA COZINHA PILOTO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - COMO É DEFINIDO O CARDÁPIO SEMANAL? 2 - QUAL A QUANTIDADE DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO E QUE EFETIVAMENTE PRESTAM SERVIÇOS NA COZINHA PILOTO? 3 - HÁ UM PLANO PARA OFERECER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E/OU TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES?

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO NOMINAL DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS POR REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE SR. PEDRO ÂNGELO MONTECHESI KIRNEW, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ELABORAR ESTUDO DO CORTE DE ÁRVORES FINCADAS NO PÁTIO DESTA CASA DE LEIS.

SOLICITA AO PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SR. EDSON ROGATTI, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO OU DA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

SOLICITA AO GERENTE REGIONAL DA CDHU DE BAURU, QUE INFORME E ENVIE DOCUMENTOS QUANTO A NOMEAÇÃO OU NAO DO EX - PREFEITO REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA NESSA COMPANHIA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE INFORME E ENVIE DOCUMENTOS SE O EX PREFEITO REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA FOI NOMEADO OU NAO NESSA SECRETARIA.

SOLICITA A SECRETÁRIA DA SAÚDE, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE AS EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA NO VALOR DE R$ 500.000,00 E NILTON TATTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00, FORAM DESTINADAS DE ACORDO COM O OBJETO DO CONVÊNIO.

SOLICITA AO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE SR. PEDRO ÂNGELO MONTECHESI KIRNEW, RELAÇÃO DE TODOS OS MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PEQUENOS AGRICULTORES E QUANTOS DESTES MAQUINÁRIOS SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO.

SOLICITA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, UMA RELAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, DISCRIMINANDO O TIPO DE CIRURGIA E A QUANTIDADE EM ESPERA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE EXISTE ESTUDOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INTERVENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E DO PRONTO SOCORRO, PELO MUNICÍPIO, PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO E AFASTAMENTO DA ATUAL DIRETORIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA OS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO: DE SECRETÁRIO, DIRETOR, ASSESSOR, GERENTE, DIRETOR, ASSESSOR E COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45° NO PÁTIO DESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM OS MOTIVOS DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL PASSOU A SER DAS 09H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H? B) QUAL O MEIO LEGAL UTILIZADO PARA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RESPECTIVA FOTOCÓPIA? C) HOUVE AMPLA DIVULGAÇÃO DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE FORAM UTILIZADOS? D) EXISTE ALGUM ESTUDO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAR SALA DE ESPERA PARA O ACOLHIMENTO E COMODIDADE DOS MUNÍCIPES QUE CHEGAM ANTES DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO?

REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES LABORATORIAIS NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELO S.A.A.E., BEM COMO, SEJA ENVIADO AS ANÁLISES QUE FORAM REALIZADAS NESTE ANO.

REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE SEJA REALIZADO E ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UM LEVANTAMENTO, INCLUSIVE COM ORÇAMENTOS, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE LEITURA E EMISSÃO DE CONTAS DE ÁGUA QUE POSSIBILITE ENTREGAR A CONTA NA RESIDÊNCIA NO MOMENTO QUE FOR REALIZADO A LEITURA.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGA HORÁRIA, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, SALÁRIO E QUAL A FORMA DE CONTRATO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ENTIDADE.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGO E SALÁRIO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE A DEFESA CIVIL CRIADA EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- SE A RESPOSTA ANTERIOR FOR SIM, QUEM SÃO OS SEUS MEMBROS E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS RECENTEMENTE PELA MESMA?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO – IFAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PALMITAL FORAM ATENDIDAS DURANTE O ANO DE 2016? 2- ATUALMENTE QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO SENDO ATENDIDAS? 3- QUAL O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL FOI O TOTAL PAGO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, A TÍTULO DE RESCISÃO TRABALHISTA, AOS SERVIDORES QUE FORAM EXONERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ENVIANDO ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS? 2- EXISTE, AINDA, ALGUMA RESCISÃO TRABALHISTA PENDENTE PARA PAGAMENTO? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM PAGOS? 4- DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAVAM OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS (CONFIANÇA) NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE TIVERAM VALORES INCORPORADOS, CONFORME PREVÊ O ART. 159, DA LEI ORGÂNICA, HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUM DELES NOS CARGOS QUE OCUPAVAM?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVAM OS DÉBITOS DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE MOTIVARAM O DECRETO Nº 4.290 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, EXPEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DO QUAL A PREFEITURA DE PALMITAL FOI DECLARADA EM ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, OS QUAIS SERÃO ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUAL É O TRATAMENTO/CUIDADO QUE ESTÃO TENDO COM O ESPAÇO DE AREIA NA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO/FEPASA.

REQUER AO GERENTE DA UNIDADE DOS CORREIOS DE NOSSA CIDADE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO OS MORADORES DO JARDIM IMPERIAL NÃO ESTÃO RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, JÁ QUE O BAIRRO CONTA COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- HÁ CUIDADOS ESPECÍFICOS AOS MORADORES DE RUA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ. 2- A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZEM O ACOMPANHAMENTO DESTAS PESSOAS? SE SIM, QUAL É O TRABALHO REALIZADO? SE NÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, JÁ QUE É UMA GRAVE QUESTÃO SOCIAL E DE SAÚDE PÚBLICA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEFICIENTES NOS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DA CIDADE, CONFORME SEGUE: 1- EXISTEM EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS, DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS? 2- ESSAS RAMPAS SÃO CONSTRUÍDAS DE FORMA ADEQUADA PARA QUE OS CADEIRANTES POSSAM REALMENTE USUFRUIR DAS MESMAS? 3- SÃO CONSTRUÍDAS E MANTIDAS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE AUMENTAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO DURANTE O ANO DE 2016. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A TODAS AS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES LISTADAS ABAIXO, SOLICITANDO QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS QUAL FOI O VALOR REPASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O ANO DE 2016 PARA A ENTIDADE. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL (APAE), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL, COMITIVA FARTURA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO), CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (APABEM), AMOR EXIGENTE, ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI, TOBIAS DE AGUIAR, PROJETO GOTA VERDE, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL) E INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (IFAR).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA A COMPRA DE ÁREA A FIM DE DESTINAR PARA EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A(O) PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL (ACIPAL), SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- COMO É FEITA A COLETA? INFORMAR CRONOGRAMA DE COLETA SEMANAL/MENSAL; 2- COMO É REALIZADA A GESTÃO ATUALMENTE? POR MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DA ATUAL DIRETORIA. 3- ENVIAR CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE A RESPEITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 1- OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE MATERIAIS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTÃO RECEBENDO CORRETAMENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE NÃO, ENVIAR VALOR DO DÉBITO E SE HÁ PREVISÃO PARA QUITAR O MESMO. 2- HÁ FALTA DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL FOMENTAR A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU ALGUMA VERBA DO FUNDEB ESTE ANO? 2- CASO JÁ TENHA RECEBIDO, INFORMAR QUAL VALOR FOI RECEBIDO; 3- INFORMAR QUAIS OS VALORES E PARA QUAIS ESCOLAS FORAM REPASSADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO?