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Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.

Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e redução de vagas de cargos públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de vagas para cargo público de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

Altera a titularidade no lote 12B da quadra B - do Distrito Industrial II constante no artigo 6º da Lei Complementar nº 271 de 11 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências

Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Distrito Industrial II - "Basílio Tirolli" e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos remetidos pela União para complementação salarial nos vencimentos dos cargos e empregos públicos de Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem - PSF, Enfermeiros, Enfermeiros - PSF e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.

Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Fabiano José dos Santos, Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Vereador no Município de Palmital.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2020.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e à administração municipal.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo.

Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Tatiane Souza Rogatti Rossini, professora e atual vereadora do Município de Palmital/SP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Moção de Repúdio ao Governo do atual Presidente da República, DD. Luiz Inácio Lula da Silva, pela retirada do Brasil, do Consenso de Genebra acordo internacional em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Parabenização aos integrantes das Bandeiras de Santos Reis da Água das Anhumas, da Água dos Faceiros e Água das Três Ilhas, pelas arrecadações para a realização da 66 º edição da tradicional Festa de Santos Reis, em nosso município.

Parabenização aos integrantes da Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital (AMTRAC), em reconhecimento pela realização da 66 º edição da tradicional Festa de Santos Reis, em nosso município.

Moção de PARABENIZAÇÃO ao Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cleber Vassoler Terçariol, pelo recebimento da Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau.

Moção de Parabenização à equipe de Força Tática do 32º BPMI Comandada pelo 1º Sgt PM Everson e composta pelos Cabos PM Falser, André Santos e Leandro e Soldado PM Moreno, que não mediram esforços para combater e repreender o tráfico de drogas na cidade de Palmital.

Moção de Pesar pelo passamento de MARCOS RODRIGUES, ocorrido no último dia 12 de fevereiro de 2023.

Moção de PARABENIZAÇÃO à “Zero 18 Cross Training” pela brilhante participação no evento “Challenge 300” na cidade de Marília - SP

Parabenização ao Prefeito de Ibirarema, José Benedito Camacho, o Camachinho, por sua eleição para o cargo de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, extensiva aos demais membros da diretoria.

Parabenização ao jornalista Cláudio Batista Pissolito, diretor-fundador do Jornal da Comarca, pela edição do livro “Palmital Centenária – Dos Picadões à Internet – 1920-2020”.

Moção de parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM Jayme Thomé Júnior e Soldado PM Vinícius Bastos Domiciano por terem logrado êxito em efetuar prisão em flagrante delito de um dos indivíduos que assolaram nossa cidade na prática criminosa de furto.

Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Marcília Nascimento Senatore, ocorrido no último dia 27 de março.

Parabenização aos profissionais das equipes de Vigilância em Saúde e do grupo de Controle de Endemias, pelo destaque em evento estadual no enfrentamento à dengue.

Moção de Parabenização ao proprietário e colaboradores das Lojas Flor de Maracujá Moda Feminina e Calce Bem Calçados, pela iniciativa e excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo no comércio de nossa cidade.

Moção de Parabenização a Escolinha de Futebol da Prefeitura Municipal de Palmital, pela conquista da 1ª Copa de Futsal Livre de nossa cidade.

Moção de Parabenização às jovens Yasmim Rodrigues Marques, Sabrina Alves Pereira, Nathalia de Lima Valle e Adreli do Carmo Vicente, eleitas respectivamente como Rainha, Princesas e Miss Simpatia, da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Moção de Apelo ao Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela reposição salarial dos servidores.

Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Romualdo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Parabenização à Prefeitura Municipal de Palmital e ao Rancho Primavera, pelo apoio na realização da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Parabenização a todos os integrantes da Comitiva Fartura pela realização da tradicional cavalgada em nossa cidade.

Parabenização a todos os integrantes da Comissão de Rodeio Boiadeiros de Palmital – CRBP, pela organização da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Parabenização à Diretora, à Coordenadora, aos Professores e aos Colaboradores da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIEF Vereador Miguel Bueno Vidal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Pesar, pelo passamento da psicóloga Guiomar Orlandi, ocorrido no último dia 28 de abril.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM José Roberto de Araújo e Soldado PM Leonardo Moreno Marques por terem prestado total apoio na Grandiosa Cavalgada que precedeu 29ª Festa do Peão de Palmital.

Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pela comemoração dos seus 39 anos de trabalho em nossa cidade.

Parabenização à servidora pública municipal, Iraci Rodrigues Augusto Mazzo, em virtude dos seus relevantes serviços prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso “Eloy Atanis Garcia”.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM José Roberto de Araújo e Lucas Ferreira De Carli e Soldados PM Eduardo de Assis Correia e Bruno Sommer por terem logrado êxito identificar e prender autor de roubo em estabelecimento comercial de Palmital.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelo Cabo PM José Roberto de Araújo e pelo Soldado PM Bruno Sommer por terem logrado êxito em tirar do seio da sociedade grande quantidade de drogas, uma arma de fogo e munições.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM Cleber Vassoler Terçariol e André de Oliveira por terem logrado êxito em recuperar veículo furtado.