Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 em 11ª Ordinária da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação