Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre funcionamento organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências

Dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias.

Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3º e o seu parágrafo único e renumera os artigos seguintes, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências

Indica ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para implementação de um campo de futebol no Bairro Golden Park ou no Jardim Montreal.

Requer informações do Sr. Prefeito acerca de quando a municipalidade irá realizar o pagamento do novo piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, conforme Emenda constitucional n. 124/2022.

Requer informações do sr. Prefeito, acerca da possibilidade de garantir o desdobro de terrenos com área mínima de até 125 m2. em todas as zonas residenciais de nossa cidade.

Requer ao sr. Prefeito que informe se houve manifestação do DER sobre os serviços de recapagem asfáltico realizados no prolongamento da Rua 7 de Setembro, conforme solicitado no ofício n. 85/2023-GP.

Requer ao sr. Prefeito que envie fotocópias do espelho ponto de todos os médicos das Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade.

Requer informações do sr. Prefeito, para que preste informações acerca de quantas ações de execuções fiscais foram ajuizadas em 2022, quais os valores das ações ajuizadas, se existe previsão para realização de Refis durante o exercício de 2023.

Requer que o sr. prefeito informe a esta Casa de Leis por quais motivos a Prefeitura não realiza campanha de doação de sangue

Requer informações do sr. Prefeito acerca da convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo n. 01/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Parabenização ao Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, por sua eleição para o cargo de Presidente da nova Mesa Diretora do Parlamento Regional da Unidade de Assis e Região da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), extensiva aos demais membros eleitos.

Repúdio ao PL 752/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à ALESP com o objetivo de aumentar as custas processuais.

Parabenização a todos os Agentes Comunitários de Saúde, pelo brilhante trabalho no combate à dengue em nossa cidade.

Indica à municipalidade a realização de serviços de limpeza,a capina e roçagem defronte a Rua André Mauricio Marques, no Bairro Golden Park, bem como a implantação de uma calçada.

Indica ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de limpeza, capina e roçagem da área verde do Bairro Golden Park.

Indica ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para realizar reparos na valeta existente no cruzamento da Rua Bahia com a Rua Maranhão.