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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, APÓS TER SIDO FEITO VÁRIAS INDICAÇÕES, NÃO FOI REALIZADO RECAPEAMENTO E CORREÇÃO DO DESNÍVEL DA GUIA QUE CAUSA ACUMULO DE ÁGUA E MAL CHEIRO NA RUA RAFAEL BERGONSO, QUE FAZ ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA E RUA PADRE MARTINS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA PROFISSIONAL DA SAÚDE (TEC. EM ENFERMAGEM OU ENFERMEIRO(A) PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES QUE SÃO DESLOCADOS A OUTRAS CIDADES DA REGIÃO OU CAPITAL PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE OU CÂNCER (QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA) E OUTROS.

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE RESPONDA A CONTENTO A INDAGAÇÃO NÚMERO “F” DO REQUERIMENTO N. 261/2018 (CÓPIA EM ANEXO), BEM COMO NOS INFORME QUAIS OS PROCEDIMENTOS FORAM ADOTADOS EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, HAJA VISTA QUE CONFORME DOCUMENTOS ENVIADOS POR ESTA SECRETARIA (MEMORANDOS INTERNOS) DESDE MARÇO ESTÁ HAVENDO PROBLEMAS.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE INSTALAR A SINALIZAÇÃO DENOMINADA COMO “OLHO DE GATO”, NAS FAIXAS LATERAIS E CENTRAL DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO “PMT 440, DR. FUAD HADDAD”, ATÉ À RODOVIA RAPOSO TAVARES, BEM COMO A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO, EM CONTRAPARTIDA AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.756 DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA CART PARA A CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE BLOQUEIO VIÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS VENDEDORES AMBULANTES NESTA CIDADE, BEM COMO QUAL O VALOR ARRECADADO DURANTE ESTE ANO DE 2018.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA - DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE PRESTE, A CONTENTO, AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 268/2018, HAJA VISTA QUE ESTA AUTARQUIA, POR OBRIGAÇÃO, TEM DE DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 37, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES HAJA VISTA AS IRREGULARIDADES PRATICADAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, EM INFRAÇÃO AO PREGÃO Nº 033/2018, EDITAL Nº 043/2018, PROCESSO Nº 053/2018, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NA DATA DE 27/07/2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDO OU PREVISÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA NA PRAÇA PEDRO ELIAS, EM ESPECIAL À LENHA DAS ÁRVORES ALI CORTADAS QUE HÁ DIAS NÃO FORAM RECOLHIDAS.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE A PODA OU A EXTRAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BOLÍVIA DEFRONTE O Nº 170, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE, POR MEIO DE ABAIXO ASSINADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS SOBRE AUMENTOS ABUSIVOS PRATICADOS EM NOSSA CIDADE NAS CONTAS DE ÁGUA QUE TEM VARIADO PARA MAIOR MÊS A MÊS. E QUAIS OS ÍNDICES APLICADOS NOS ÚLTIMOS 8 MESES. (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTO SOBRE AS SEGUINTES ARGÜIÇÕES: A) SE O TRABALHO DE COMBATE DE ENDEMIAS ESTÁ ATENDENDO AS EXPECTATIVAS. B) QUANTOS AGENTES ESTÃO ATUANDO NESSA ÁREA EM NOSSA CIDADE E SE SÃO O SUFICIENTE (ENCAMINHAR RELAÇÃO COM O NOME DESSES FUNCIONÁRIOS, SUAS LOTAÇÕES E CARGA HORÁRIA) E) INFORMAR QUANTOS CASOS DE DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA FORAM REGISTRADOS EM NOSSA CIDADE. F) QUAL O VALOR GASTO ATÉ AGORA E QUANTO FOI DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO PARA O COMBATE A ENDEMIAS, (ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, A SABER: ESTÁ PROGRAMADO MUTIRÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS; FOI REALIZADO ANTERIORMENTE ALGUM MUTIRÃO? QUANDO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1. O PORQUÊ DA FALTA TANTOS MEDICAMENTOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE APTOS A OFERECÊ-LOS; 2. O PORQUÊ SE DEIXA ACABAR SEM QUE SE PROVIDENCIE EM TEMPO HÁBIL AS DEVIDAS LICITAÇÕES? 3. EXISTEM PROBLEMAS DE GERENCIAMENTO? É FALTA DE DINHEIRO? 4. QUAIS MEDICAMENTOS FALTAM DE MANEIRA CRÔNICA NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO? QUAIS AS RAZÕES? 5. QUANTO CUSTA MANTER AS FARMÁCIAS, O PRONTO SOCORRO E AS DEPENDÊNCIAS DE SAÚDE ABASTECIDAS SATISFATORIAMENTE MÊS A MÊS? E QUAL A EXPLICAÇÃO PARA A INTERRUPÇÃO DE ENTREGA DE SENHA NA FARMÁCIA CENTRAL ANTES DO MEIO DIA, SABENDO QUE O ATENDIMENTO NOS POSTO SE DA ATÉ O PERÍODO DA TARDE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A- QUANTOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS FORAM NOTIFICADOS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DA PREFEITURA A PROCEDEREM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE SEUS TERRENOS; B- QUANTOS AUTOS DE INFLAÇÃO E MULTAS FORAM EXPEDIDOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE; E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS; C- QUAL O RESULTADO EFETIVO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, OU SEJA QUANTOS PROPRIETÁRIOS ATENDERAM E CUMPRIRAM AS NOTIFICAÇÕES; D- A ALGUM TIPO DE LEVANTAMENTO DE LOTES URBANOS EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDO OU PREVISÃO PARA CONSERTAR A “VALA” EXISTENTE NO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM FRENTE AO HIDRANTE, NA RUA EDUARDO ZACARELLI (CAIXA D’ÁGUA DO SAAE).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ HAVENDO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ALGUMA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO “VAN” PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES? EM CASO POSITIVO, ENVIE-NOS O CONTRATO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS PARA IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE A “FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES”, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR ESTE VEREADOR, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS PARA IMPLANTAR DEFRONTE A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONQUISTA, NESTA CIDADE, UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 DO EXECUTIVO QUE ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 1 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 38/2018 DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2018 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO.

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO (DAS 4) E ALTERA O ARTIGO 11, INCISO I E 2, ARTIGO 13, INCISO II E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015.

CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 11 DO DISTRITO INDUSTRIAL I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

ALTERA A TITULARIDADE DO LOTE 07, QUADRA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E PELA LEI COMPLEMENTAR 305 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTOLÓGICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS DE OBRAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CREAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV, DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 1.993, QUE DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUA REMUNERAÇÃO, CARREIRA, ABRE UMA VAGA PARA CARGO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 06/10/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDGARD SILLOS NOGUEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC - 2399/026/15, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.015.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, EXPEDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).