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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DA CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA GERÊNCIA REGIONAL DE MARÍLIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO OU POSSIBILIDADE DE AGENDAR UM MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAS ATRASADAS DOS MUTUÁRIOS DA CDHU NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, INCLUSIVE OS DÉBITOS JÁ AJUIZADOS JUDICIALMENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.934 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA). EM CASO POSITIVO, QUANTAS CARTEIRAS FORAM EXPEDIDAS? QUANTOS AUTISTAS SÃO MORADORES DE PALMITAL? EM CASO DE NEGATIVA, QUAL A PREVISÃO PARA REGULAMENTAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO CONSTAM NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, MAIS PRECISAMENTE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: I- A DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, A EXEMPLO DA DIVULGAÇÃO DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO? II- A DIVULGAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2020, HAJA VISTA QUE CONSTA NO SITE A DIVULGAÇÃO DOS DECRETOS ATÉ 04/05/2020 (DECRETO Nº 4.579, DE 04 DE MAIO DE 2020)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: A) RELACIONAR TODAS AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2020, OU SEJA, DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO? ENVIAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, E B) RELACIONAR TODAS AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO DECORRER DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2021, OU SEJA, DE 1º DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA? ENVIAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONFORME SEGUE: A) QUAL A FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO QUE CADA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) VEM DESEMPENHANDO NOS LOCAIS MENCIONADOS NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE Nº 35/2021? B) QUAL A JORNADA SEMANAL E O HORÁRIO DIÁRIO QUE CADA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) REALIZA OS SERVIÇOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS? C) QUAL O CUSTO MENSAL ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REFORMAR A ROTATÓRIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS EDUARDO ZACARELLI E RUA VEREADOR LOPES, NESTA CIDADE, TAIS COMO SINALIZAR E REALIZAR NOVA PINTURA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS EM ANDAMENTO A FIM DE INSTALAR/TROCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FILHO, CONFORME SEGUE: A) SEJA INFORMADO QUAL O CARGO QUE OCUPA E A ATRIBUIÇÃO LEGAL DO REFERIDO SERVIDOR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE? ENCAMINHANDO CÓPIA DA PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR; B) QUAL A CARGA HORARIA SEMANAL DO REFERIDO SERVIDOR NA JUNTA MILITAR? ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA COM OS DIAS E HORÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO REFERIDO SERVIDOR, BEM COMO CÓPIA DA PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR; C) O REFERIDO SERVIDOR NOMEADO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, PREENCHE AOS REQUISITOS CONSTANTES DAS REFERIDA LEIS, E AINDA, DA LEI 2.611/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.693/2015? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, EM ESPECIAL CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 1 º, DA LEI Nº 2.611/2014, INSERIDO POR MEIO DO ART. 3°, DA LEI Nº 2.693/2015

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1. A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EM UNIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. 2. QUANTIDADE DE COLABORADORES PREVISTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES REFERIDAS NO ITEM 1. 3. QUANTIDADE DE COLABORADORES ATUALMENTE CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES REFERIDAS NO ITEM 1. 4. O IMPACTO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO” NA REALIZAÇÃO DO PREGÃO E NO NÚMERO DE COLABORADORES TERCEIRIZADOS QUE SERÃO CONTRATADOS PELO PREGÃO REFERIDO NO ITEM 1.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que sejam instaladas novas lixeiras nas praças públicas existentes em nossa cidade, bem como na pista de skate.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto a demanda existente em relação a oftalmologia em nosso município, no tocante a consultas e procedimentos. Ainda, requer informações se existe previsão para iniciar a realização de tais atividades, ou mesmo se há previsão para novos recursos parlamentares para uso nessa área.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos acerca do recapeamento asfáltico no final da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme a Indicação 90/2021, anteriormente feita por esta Casa de Leis.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se na Farmácia Municipal existem medicamentos em falta? Em caso positivo, relacionar tais medicamentos indicando quais pertencem a lista do REMUME e quais são do RENAME, além de informar qual a previsão para regularização no fornecimento de tais medicamentos?

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis o que segue: a) Qual a previsão para regularização do atendimento odontológico em nosso município?; b) Qual o posicionamento da Coordenação Odontológica Regional sobre tal retorno?; c) Relacionar quantos odontologistas temos contratados pela Prefeitura Municipal de Palmital, suas lotações, jornada de trabalho, com a descrição do horário de entrada e saída?

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a municipalidade possui convênio com instituições ou clínicas para recuperação de dependentes químicos e alcoólatras.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, se os imóveis habitacionais localizados no conjunto habitacional Miguel Huertas se encontram regulamentados/averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmital, e qual o procedimento necessário para que o proprietário do imóvel possa obter a sua escritura pública.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal pretende prorrogar o “REFIS MUNICIPAL” instituído por meio da Lei nº 2941, de 22 de fevereiro de 2021, com prazo de vigência até dia 30 de setembro de 2021? Em caso negativo, justificar por quais motivos.

Requer estudos para implantação de lombadas/redutores de velocidades e placas indicadoras dos nomes das Ruas, no Loteamento Arboris, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram feitos estudos ou providências no sentido de implantar estacionamento de motos nas proximidades das agências bancárias de Palmital, conforme a Indicação nº 63, de 05 de fevereiro de 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de pintar faixas amarelas de proibido estacionar na distância de 05 metros de cada esquina, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 96/2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, que informe a esta Casa de Leis por qual motivo foi retirado o radar fotográfico existente no trevo principal da cidade de Palmital (Rodovia Nelson Leopoldino) e se há estudos ou previsão para recoloca-lo.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para revitalizar o banheiro público existente na Praça São José, bem como que faça a limpeza periódica na referida Praça.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram feitos estudos ou providências no sentido de providenciar pintura de faixa de pedestre ou lombofaixa defronte ao Supermercado Central, a Rua Dr. Geraldo Coelho - conforme a Indicação nº 99/2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Gabriel Messias Guedes Marcusso, DD. Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, que informe a esta Casa de Leis se existe estudos e previsão para realizar a poda ou substituição da árvore existente na Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho, próximo ao número 246.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de adquirir uma área, ainda que seja por meio de financiamento, para a construção das futuras Casas Populares em nossa cidade, ao invés de encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo a fim de destinar a área próxima ao Horto Florestal para tal finalidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos no sentido de implementar iluminação pública nos trevos existentes na Rodovia Nelson Leopoldino, com acesso a entrada principal de nossa cidade e com acesso ao Bairro Rural das Três Ilhas, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 112 de 2021. Em caso de negativo, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 195 de 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de implementar um estacionamento em 45º graus, na Praça denominada Wilson Ramires, na Avenida Reginalda Leão, defronte a Clínica Doctus e Centro Veterinário Animais e Cia, conforme a Indicação nº 153 de 27 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos conforme Indicações anteriores, no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc no decorrer das seguintes localizações: - Rua Duque de Caxias; Rua Sete de Setembro; e Rua Francisco Terezan.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos ou providências no sentido de proceder à construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Manoel Alves Ribeiro, atrás da escola Osvaldo Moreira, conforme a Indicação 57 de 2021.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há a possibilidade de implantar atendimento médico no período noturno. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou projetos para incluir a viela ‘Hélio Molitor’, situada no final da Rua Leonelo Cobianchi, nesta cidade, no cronograma da coleta de lixo domiciliar e de varrição pública.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes localizações da Rua Canaan Tannus, sentido Centro/Bairro, nos locais indicados na indicação n. 43, de 19/01/2021, que segue em anexo.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou providências para implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 236, bem como em algum ponto estratégico da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou providências em andamento, acerca do recapeamento asfáltico na Rua João Leone, entre o Posto Central até a Avenida Reginalda Leão.

Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino? Em caso negativo, existe estudos para a implementação?

Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a EMEF Maria Eulália Vieira Scala tem funcionado no período noturno sem o devido acompanhamento e supervisão de um gestor responsável.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a Escola de Corte e Costura Municipal ainda não retomou suas atividades, finalizando os cursos iniciados em 2020 e abrindo novas matrículas para o 2021.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de realizar a iluminação pública nas proximidades da rotatória existente no cruzamento da vicinal DR. Fuad Haddad (PMT-440) com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme diversas indicações apresentadas por esta Casa de Leis.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca da poda e extração de árvores em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se o Bairro Residencial Cel. Afonso Negrão possui restrições urbanísticas para fins comerciais nos lotes (abertura de comércio)? Em caso positivo, existe algum planejamento para alteração dessa restrição?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou tomadas as providências, conforme já solicitado por esta Casa de Leis, no sentido de realizar melhorias, tais como recapeamento asfáltico e repintura das faixas de demarcação no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli).

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providências no sentido de realizar melhorias nas dependências da Praça João Barreiros, conforme Indicação nº 97/2021.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos, sobre a viabilidade de agendamento de uma reunião entre os diretores da empresa Tereos Syral, juntamente com o Poder Executivo e Poder Legislativo, para tratar de assuntos relacionados aos dejetos dispensados no Rio Pary-Veado em nosso município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do cumprimento de dispositivo da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), conforme segue: I – nas contratações e nas aquisições de bens e serviços efetuados pela administração municipal é observado o disposto do art. 9°, inciso III, da Lei 8.666/93, que veda ao servidor público a participação em contratações e licitações realizadas pelo município? Em caso positivo, em qual momento é efetuada a verificação dessa vedação? II – o contrato social ou o quadro societário da empresa contratada faz parte da documentação exigida pela administração nas contratações mencionadas no item I? Em caso negativo, justificar os motivos da não observância da legislação.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, acerca da vacinação contra Covid-19 em nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, conforme segue: I – quantos profissionais Médicos concursados atendem no Centro de Saúde Dr. Nélson da Cunha Bastos? II – qual a carga horaria desses profissionais, bem como horário de entrada e saída? III – os mesmos cumprem regularmente a carga horária a qual foi estipulada no edital do concurso que prestaram? Em caso positivo, enviar fotocópia do registro de ponto assinado pelo responsável técnico pela unidade? Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste as informações a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento do disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), bem como da Lei Orgânica municipal pelo Controle Interno.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão ou estudos para instalar placa indicativa da denominação, junto a estrada rural PMT-050 (JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA), nesta cidade de Palmital/SP.