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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS RAZÕES PELAS QUAIS OS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIDOS PELA LEI 11.947/2009, AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SE HÁ DATA FUTURA ESTABELECIDA PARA A ENTREGA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE VEM REALIZANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA QUE EM FORMA DE UM AUXILIO EMERGENCIAL, AUMENTE A QUANTIDADE DE PESSOAS ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, UMA VEZ QUE A NOSSA POPULAÇÃO VEM SOFRENDO COM O DESEMPREGO OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUER AO SR. DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, PARA PESSOAS QUE RESIDEM E LABORAM DENTRO DO PERÍMETRO DA PRAÇA DE PEDÁGIO, LOCALIZADA NO KM 413, DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP-270.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE INSTALAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC DEFRONTE AO PRONTO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, EM CASO, POSITIVO, SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, A MUNICIPALIDADE TEM PROCEDIDO COM O HASTEAMENTO DIÁRIO DA BANDEIRA NACIONAL E A DO MERCOSUL, NO “PAÇO MUNICIPAL”, CONFORME DETERMINA O INCISO VI, DO ART. 13, BEM COMO O HASTEAMENTO SOLENE DA BANDEIRA NACIONAL, DURANTE O ANO LETIVO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 14, DA CITADA NORMA. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA TAIS REALIZAÇÕES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A LEI 1.725 DE 06 DE AGOSTO DE 1.996, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL – SIMP, ESTÁ SENDO EXECUTADA EM NOSSO MUNICÍPIO E, EM CASO NEGATIVO: A)POR QUAIS RAZÕES A MESMA NÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA?; B) COMO DEVEM PROCEDER OS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE DEPENDEM DO SELO S.I.M PARA REGULARIZAR SUAS ATIVIDADES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE COM BASE NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2021, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE A LOTEADORA REGULARIZE A SITUAÇÃO PENDENTE NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES PARA ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE VEM REALIZANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE AUTORIZE OU DECRETE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO AOS 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, SENDO ELES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA “PRAÇA CECÍLIA TERÇARIOL RIZETTO”. EM CASO DE NEGATIVA, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS EM ANDAMENTO NO SENTIDO DE INSTALAR POSTES E REDE ELÉTRICA NAS CHÁCARAS LOCALIZADAS NA ÁGUA DA ESPANHOLADA? EM CASO POSITIVO QUAL A PREVISÃO? EM CASO DE NEGATIVA, POR QUAIS MOTIVOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS E PLANO DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE “TESTES RÁPIDOS DE COVID-19” DE FORMA ITINERANTE NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REFORMA DOS BANHEIROS DE USO COLETIVO NA PRAÇA DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME SEGUE: A) FOI REALIZADO ALGUM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A EXECUÇÃO DESTA OBRA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO, E QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA A ESCOLHA DO EXECUTOR DA OBRA. B) QUAL O VALOR GASTO COM A OBRA, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, EXEMPLO NOTAS FISCAIS, NOTAS DE EMPENHO, ETC. C) O VALORES UTILIZADOS COM A OBRA FORAM ORIUNDOS DE VERBA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO OU DE EMENDA PARLAMENTAR, ESPECIFICAR A FONTE PAGADORA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONFORME SEGUE: A) QUANTAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FORAM REALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE, DESDE O INÍCIO DESTE ANO? B) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE NA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS MEIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, EXEMPLO: POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO, OUTRO MEIO, ETC? C) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS, COM IDENTIFICAÇÃO PELO NOME, CNPJ, BEM COMO OS LOCAIS ONDE OS SERVIÇOS ESTÃO SENDO PRESTADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 268.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL MESSIAS GUEDES MARCUSSO, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS E PLANO DE TRABALHO POR PARTE DESTA SECRETARIA, A FIM DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 2327/09, MAIS PRECISAMENTE NO DISPOSTO NO SEU ART. 2º, QUE ESTABELECE QUE “NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES (CONSTRUÇÕES, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES), RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, DEVERÃO CONSTAR A LOCALIZAÇÃO DAS ÁRVORES A SEREM PLANTADAS, E APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.

REQUER AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO, INTERNET, TV A CABO ETC, QUE UTILIZEM A REDE ÁREA, PARA QUE EM CASOS DE ROMPIMENTOS DE SEUS CABEAMENTOS, REALIZEM O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR ACIDENTES.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS OS APARELHOS DE RAIO-X ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS E PROJETO POR PARTE DA REFERIDA SECRETARIA PARA A INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES AOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO APARELHO DE CARDIOTOCOGRAFIA FETAL, CONFORME SEGUE: A) O APARELHO UTILIZADO PARA REALIZAR O EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA FETAL JÁ FOI ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE? EM CASO DE NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO?

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRCIA HELENA DESCROVE FRANCO, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ NÃO FORA REALIZADA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NOVA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO NA EMEIEF ELISABETE SOARES GARCIA, EM VIRTUDE DA VACÂNCIA DO CARGO OCORRIDA NO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRCIA HELENA DESCROVE FRANCO, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) OCORRIDA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2021.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS RAZÕES PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 2.728 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO DIRETOR DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NO ACESSO DE ENTRADA DA GRANJA SÃO JOSÉ / ESPORTE CLUBE PANELA (RODOVIA NELSON LEOPOLDINO – SP-375 – KM. 13). EM CASO NEGATIVO, O QUE SERIA NECESSÁRIO PARA REALIZAR TAL ALÇA DE ACESSO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS VIAS ESTÃO PREVISTAS PARA SEREM RECAPEADAS EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, NA VILA VARIANE.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MEDEX, UNIDADE DE MARÍLIA, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA DISPENSA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, CONFORME SEGUE: A) EXISTE PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES? B) QUEM É O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA UNIDADE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMITAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/06, A MUNICIPALIDADE IRÁ CRIAR, POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, O “CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR”, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO

REQUER À SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES – DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS): SÃO JOSÉ I, SÃO JOSÉ II, SÃO JOSÉ III, BAIRRO PARANÁ E ROBERTA MORENO SÁS, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO NOMINAL DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS REFERIDAS UBS; B) ESPECIFICAR O HORÁRIO DE TRABALHO CONTRATADO PELA MUNICIPALIDADE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIÁRIO DE CADA UM DOS MÉDICOS, COM O ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (LIVRO PONTO, REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO, ETC) DO PRESENTE EXERCÍCIO; C) SE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UBS TAMBÉM PRESTAM SERVIÇOS EM OUTRAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.

REQUER AO GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE LOTÉRICA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A AUTARQUIA SAS: 1 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA A TÍTULO PATRONAL DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 2 – QUAL O VALOR RECEBIDO DOS FUNCIONÁRIOS (PREFEITURA, CÂMARA E SAAE), PENSIONISTAS E APOSENTADOS DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 3 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA DESDE JANEIRO DE 2021, REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXISTENTE COM A AUTARQUIA? 4 - QUANTOS USUÁRIOS POSSUI A AUTARQUIA SAS, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE TITULARES E DEPENDENTES; 5 – AS CONTAS DA AUTARQUIA DESDE JANEIRO DE 2021 ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT OU SUPERÁVIT? FORNECER DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS MÊS A MÊS, BEM COMO SE EXISTE ALGUM SALDO POSITIVO EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA; 6 – QUAL O VALOR PAGO A UNIMED DESDE JANEIRO DE 2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS OS VALORES DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DE USO; 7 - QUAL A DATA QUE FOI REALIZADO O ÚLTIMO REAJUSTE NA MENSALIDADE DA UNIMED? QUAL O PERCENTUAL ADOTADO? QUAL O VALOR UNITÁRIO (POR PESSOA) PAGO ANTES E DEPOIS DO CITADO REAJUSTE? 8 - O CONTRATO ENTRE UNIMED E A AUTARQUIA SAS ENCONTRA-SE VÁLIDO? SE POSITIVO, QUAL SEU VENCIMENTO? SE NEGATIVO, EXISTE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO? 9 - FORAM PAGOS REQUISITÓRIOS A PARTIR DE 01.01.2021? SE POSITIVO, QUAIS OS VALORES E OS BENEFICIÁRIOS? 10 - QUAIS OS VALORES PENDENTES DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS DA AUTARQUIA? ESTÃO EM DIA COM OS PAGAMENTOS? EM CASO NEGATIVO, POR QUÊ? 11 - FORNECER INFORMAÇÕES DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO, DEMONSTRANDO DE FORMA INDIVIDUAL OS DEVEDORES, O STATUS PROCESSUAL E SE HOUVE ALGUMA MOVIMENTAÇÃO DESDE JANEIRO DE 2021. SE INEXISTIU MOVIMENTAÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO. 12 – COM EXCEÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ AJUIZADAS, EXISTE(M) DEVEDOR(ES) EM ABERTO? SE POSITIVO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS EM FACE DELES?

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO DE PALMITAL, PARA QUE NOS INFORME E ENVIE DOCUMENTOS: A - QUAL A RELAÇÃO DE FILIADOS? B – O SR. MAICON OLIVEIRA POSSUI LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O SINDICATO OU FALAR EM NOME DO MESMO? C – O SINDICATO É CONIVENTE OU COMUNGA COM O MESMO ENTENDIMENTO, NO TOCANTE À SER INCISIVO CONTRA OS VEREADORES PARA APROVAR OU DESAPROVAR PROJETOS DE LEI?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL, CONFORME SEGUE: A) POR QUAIS MOTIVOS HOUVE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE A MUNICIPALIDADE POSSUI SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA COM SERVIDORES CAPACITADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: B) SE O NOSSO MUNICÍPIO JÁ JÁ FOI CONTEMPLADO EM OUTRAS GESTÕES PELO SELO MUNICÍPIO "VERDE AZUL"? EM CASO NEGATIVO, POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI CONTEMPLADO? EM CASO POSITIVO, HOUVE A CONTRATAÇÃO DE ALGUMA EMPRESA PARA AUXILIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL A FIM DE CONSEGUIR TAL FEITO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE NESTE ANO A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 81, DE 07 DE AGOSTO DE 2001, BEM COMO POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALOR DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE PROJETO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM HOLMO, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA MARIA POLIZEL ZANCHETA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DA REATIVAÇÃO DA "ESCOLA DE MARCENARIA ALFREDO BREGANÓ", SE HÁ PREVISÃO PARA RETORNO DE FUNCIONAMENTO E, EM CASO DE NEGATIVA, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM FILTRO DE ÁGUA NO CENTRO CULTURAL, A FIM DE QUE SE MANTENHA DISPONÍVEL TODOS OS DIAS PARA OS QUE POR ALI FREQUENTAM POSSAM SE HIDRATAR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 25/2021, O QUAL SOLICITA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO “PMT 440, DR. FUAD HADDAD”, ATÉ O ACESSO À RODOVIA RAPOSO TAVARES

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE É POSSÍVEL QUE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS TENHAM A GARANTIA DE QUE, PELO MENOS UMA VEZ POR MÊS, O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZE O “TESTE SWAB” PARA AVERIGUAR SE ESTÃO CONTAMINADOS PELO COVID-19.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, O QUAL SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTE LEGISLATIVO, CONFORME SEGUE: A) QUAL A MÉDIA DE VIAGENS REALIZADAS DURANTE O MÊS PELOS MOTORISTAS DA MUNICIPALIDADE, OS QUAIS NECESSITAM DE ADIANTAMENTO OU DO USO DAS DIÁRIAS PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO DE LEI? B) QUAL O VALOR DO GASTO MENSAL QUE SERÁ DESEMBOLSADO PELA MUNICIPALIDADE COM A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO DE LEI? C) ATUALMENTE QUAL É O VALOR QUE SE ENCONTRA RESERVADO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO DE LEI?

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MÁRCIA HELENA DESCROVE FRANCO, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE INFORME O QUE SEGUE: A) TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL ESTÃO CONSEGUINDO TER ACESSO DE QUALIDADE ÀS AULAS ONLINE? B) QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTA SECRETARIA TOMOU PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA DO ACESSO DIGITAL AOS ALUNOS? C) DE QUE FORMA OS ALUNOS ESTÃO SENDO ACOMPANHADOS PARA GARANTIR QUE ESTÃO ABSORVENDO O CONTEÚDO NA MODALIDADE REMOTA?

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES – DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA EM NOSSA CIDADE, CONFORME SEGUE: A) QUAL A ESTATÍSTICA DA INCIDÊNCIA DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO? B) A MUNICIPALIDADE POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, ANUALMENTE, REALIZAM ALGUM TIPO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA EM NOSSA CIDADE

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD’S) NOS PLAYGROUNDS PÚBLICOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA ASFALTAR O FINAL DA RUA LUIZ BASSO SOBRINHO, CONFORME PREVIAMENTE INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO EM OUTRAS OPORTUNIDADES.

REQUER AO SR. DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, FAZENDO ENCAMINHAR A LEI ESTADUAL Nº 11.206/2002, QUE DENOMINOU COMO “GIACOMO FADEL NETO”, O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 420,548 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES – SP270, PARA QUE SEJA INSTALADA A PLACA DE DENOMINAÇÃO DO REFERIDO VIADUTO

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS, ALÉM DOS MOTORISTAS, CONDUZINDO VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CARACTERIZANDO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO. EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NOME DOS QUE DIRIGEM OS VEÍCULOS MUNICIPAIS SEM EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA NO DECORRER DA RUA CANAÃ TANUS, CONFORME PREVIAMENTE INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS REQUERIMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O FIM DE APROVAR REMESSA DE OFÍCIO OU OUTRO DOCUMENTO QUE ASSIM FOR PERTINENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTRUIR PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE RECONHECERÁ PALMITAL - SP, COMO A ‘CAPITAL ESTADUAL DA FOLIA DE REIS’.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE FORAM FEITOS ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC NA AVENIDA BRASIL, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE VOLTAR A MÃO DUPLA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE FORAM FEITOS ESTUDOS ACERCA DA REVITALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA ENTRADA DA CIDADE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO JOSÉ, LOCAL QUE ABRIGAVA O ANTIGO MATADOURO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM FEITOS ESTUDOS ACERCA DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: - TRECHO DA RUA ALFREDO GARCIA, A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA – SENTIDO HORTO FLORESTAL; - TRECHO DA RUA JOÃO LEONE, ENTRE O POSTO DE SAÚDE CENTRAL ATÉ A AVENIDA REGINALDA LEÃO; - RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 229 ATÉ A RUA CEARÁ; - NO DECORRER DA RUA MOYSÉS GUGLIELMETTI.